Impacto da dedução à coleta pela exigência de fatura em sede de IRS

A presente dissertação de Mestrado, na especialidade de Fiscalidade Internacional, trata o impacto da dedução à coleta em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) pela exigência de fatura enquanto medida de combate à fraude e evasão fiscais em Portugal, e, complementarmente, medida de incentivo ao cumprimento voluntário dos agentes económicos na emissão de faturas. Com o estudo recente do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais em Portugal, que veio propor a continuidade do estudo dos benefícios fiscais em Portugal, torna-se pertinente estudar e analisar quais foram os impactos desta medida e principalmente analisar se foi bem-sucedida e se todavia se justifica manter a mesma no sistema fiscal português. A investigação parte do enquadramento do problema, seguido da definição de conceitos relevantes para a investigação, tais como, o conceito de benefício fiscal e de benefício fiscal como despesa fiscal. Uma vez enquadrado o tema da investigação, realizou-se o estudo empírico onde se distribuiu um questionário à Comunidade Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), sobre a dedução à coleta pela exigência de fatura. Assim, recorrendo a uma amostra de 420 inquiridos, concluiu-se que os inquiridos tendem a solicitar faturas, sendo um dos principais motivos o dever cívico de combate à fraude e evasão fiscais, e, por outro lado, cerca de 75% da amostra teve um impacto positivo no cálculo do seu IRS devido ao benefício em estudo. O estudo permitiu aferir que, apesar do excesso de benefícios fiscais no sistema fiscal português, o benefício em estudo aparenta ser eficaz e tudo leva a crer que a longo prazo permitirá que a solicitação de faturas se torne um costume nos agregados familiares portuguese