This article shows the considerations made in the context of an investigation that analyzes the inquiry of minors’ culpability.. It is presented as a part of a more exhaustive research where the elements of Brazilian Juvenile Justice System are presented, including the competence of the courts, and the characteristics of the subjects submitted to their jurisdiction. It explains the link between the infractions of the minors and the stages of the juvenile justice system to finally suggest a discussion about the challenges regarding this subject.En el artículo se presentan consideraciones pertenecientes a la investigación en que se analiza la averiguación de la culpabilidad de los menores. Se plantea a modo de recorte de la investigación más ...
The present study aims to analyze, through the Statute of the Child and Adolescent, the risk factors...
Após uma contextualização histórica a respeito da Justiça Juvenil no Brasil, este estudo busca coloc...
Drawing from the term ‘vulnerability’ as a possible heritage from the “doctrine of the irregular sit...
A dissertação se propõe a investigar a culpabilidade no Direito Penal Juvenil, verificando sua exist...
The purpose of this article is to provide a sociological analysis of certain principles which underl...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade da culpabilidade com o Direito Penal...
This article discusses the social mechanisms of judicial decisions. The purpose is to explain the de...
In this article, we seek to analyze a concrete process: the struggles in the political and professio...
This dissertation investigates the political, legal and social reaction concerning the management of...
This article aims to analyse the possibility of applying the Principle of Opportunity in Juvenile Ju...
A constituição dos direitos das crianças e dos adolescentes enfrentou grandes oscilações no panorama...
O presente trabalho trata de uma revisão bibliográfica, descritiva sobre os menores infratores no Br...
Die katastrophe sozio-ökonomische Situation Brasiliens zwingt mehrere Millionen Kinder und Jugendlic...
Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e SucessõesÉ crescente o número de cr...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoCom a pretensão de contextualiz...
The present study aims to analyze, through the Statute of the Child and Adolescent, the risk factors...
Após uma contextualização histórica a respeito da Justiça Juvenil no Brasil, este estudo busca coloc...
Drawing from the term ‘vulnerability’ as a possible heritage from the “doctrine of the irregular sit...
A dissertação se propõe a investigar a culpabilidade no Direito Penal Juvenil, verificando sua exist...
The purpose of this article is to provide a sociological analysis of certain principles which underl...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade da culpabilidade com o Direito Penal...
This article discusses the social mechanisms of judicial decisions. The purpose is to explain the de...
In this article, we seek to analyze a concrete process: the struggles in the political and professio...
This dissertation investigates the political, legal and social reaction concerning the management of...
This article aims to analyse the possibility of applying the Principle of Opportunity in Juvenile Ju...
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Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e SucessõesÉ crescente o número de cr...
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The present study aims to analyze, through the Statute of the Child and Adolescent, the risk factors...
Após uma contextualização histórica a respeito da Justiça Juvenil no Brasil, este estudo busca coloc...
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