A mediação: A resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e as disputas trabalhistas

The present text has the mediative practices in the labor disputes as the central theme, questioning: the mediation provided in Resolution 174 of the Superior Council of Labor Justice (CSJT) is a viable and adequate way to resolve labor disputes? The positive hypothesis proposed confirms the importance and applicability of media-tion in the treatment of labor disputes but disagrees with the approach and prediction of use under the Resolution 174, since it is a procedure performed / supervised by a magistrate or other servant of the Justice System, similar and without differentiation of conciliation procedure. At the end, the conclusions of the text confirm the hypothesis. Thus, the objectives of the research are: a) to analyze mediation based on Resolution 174 of the CSJT, as a way to resolve labor disputes; B) investigate whether the proposal of mediation by a magistrate serves the basics of mediation. In order to fulfill the objectives the method of approach used was the deductive and, as method of procedure, the monographic one.O presente texto tem as práticas mediativas nas disputas trabalhistas como tema central, questionando: a mediação prevista na Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é meio viável e adequado para resolver disputas trabalhis-tas? A hipótese positiva que se propõe confirma a importância e a aplicabilidade da me-diação no tratamento de disputas trabalhistas, mas discorda da abordagem e previsão de utilização conforme Resolução 174 haja vista que é procedimento realizado/supervisio-nado por um magistrado ou outro serventuário, equiparado e com pouca diferenciação da conciliação. Ao final as conclusões do texto confirmam a hipótese. Assim, os obje-tivos da pesquisa são: a) analisar a mediação a partir da Resolução 174 do CSJT, como meio hábil de resolver disputas trabalhistas; b) investigar se a proposta de mediação feita por um magistrado atende a base principiológica da mediação. Para fins de cumprir tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Como método de procedi-mento foi utilizado o método monográfico