Regulamentação internacional de Internet: uma abordagem desde as camadas da rede

The study of international Internet regulation requires of the systematization of its regulations and organs from a perspective that exceeds the legal analysis. This article presents an analysis of these international regulations starting from the network layers framework, looking for relations between the technical structure of the Internet, composed by an infrastructure layer, a logical layer and a content layer; and its institutional and regulatory arrangement, all the above under the assumption that the technical and legal dimensions are closely interrelated, and checking for key institutions and regulations in each network layer. Besides, a layers separation theory is explored, as a framework capable to offer principles for a basic international Internet regulation.El estudio de la regulación internacional de Internet requiere de la sistematización de sus órganos y regulaciones desde una perspectiva que exceda el análisis jurídico. El presente artículo presenta un análisis de estas regulaciones internacionales a partir del concepto de capas de la red, buscando relaciones entre la estructura técnica de Internet, compuesta por capas de infraestructura, lógica y de contenidos, y su ordenamiento institucional y normativo, bajo el entendido que las dimensiones técnica y jurídica se encuentran íntimamente relacionadas entre sí, revisando instituciones y normas clave en cada capa de la red. Además, se explora la teoría de separación de las capas como un marco capaz de ofrecer principios básicos para la regulación internacional de Internet.O estudo da regulamentação de Internet a nivel internacional precisa da sistematização de seus regulamentos e órgãos desde uma perspectiva técnica, que é superior ao análise legal. Este artigo apresenta um análise desta regulamentação, com base na classificação de Internet em camadas de infraestrutura física, lógica e de conteúdos, e seu ordenamento institucional e regulatório, assumindo que as dimensões técnicas e legais estão intimamente inter-relacionadas, e procurando por instituções e regulamentações chave em cada camada de rede. Além disso, é explorada uma teória sobre a separação das camadas, como uma estrutura capaz de oferecer princípios base para uma regulamentação internacional de Internet