A consensualidade na execução da decisão estrutural

A execução processual no Brasil é marcada pela inefetividade em razão da dificuldade e morosidade na implementação das decisões judiciais. Por esta razão, para que seja possível o desenvolvimento de processos estruturais no sistema judicial brasileiro, a consensualidade apresenta-se como característica essencial. A justiça clássica deixa de ser protagonista para abarcar a noção de justiça multiportas, que busca a autocomposição do litígio. As partes atuando no processo pautadas na boa-fé, cooperação e lealdade, encontram caminho para efetividade na tutela de direitos. Assim, através da análise de teses doutrinárias, princípios e normas fundamentais positivadas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil este trabalho pretende desbravar os principais mecanismos facilitadores da manifestação consensual do processo estrutural, que consiste no negócio jurídico processual para gerenciamento do procedimento, em atos processuais conjuntos para colaboração processual, em audiências públicas como instrumento de comunicação com a sociedade, na mediação estrutural como medida alternativa de resolução de conflitos e na cooperação judiciária nacional como método de interação célere entre servidores da administração da Justiça.Procedural execution in Brazil is marked by inefficiency due to the difficulty and slowness in implementing judicial decisions. For this reason, in order to enable the development of structural injunction in the Brazilian judicial system, consensus is an essential characteristic. Classic justice ceases to be the protagonist to embrace the notion of multiport justice, which seeks the self-composition of litigation. The parties, acting in the process based on good faith, cooperation, and loyalty, find a way to effectively protect their rights. Thus, through the analysis of doctrinaire theses, principles and fundamental norms positivated in the Federal Constitution and in the Code of Civil Procedure this work intends to unravel the main facilitating mechanisms of the consensual manifestation of the structural injunction, which consists of the procedural juridical convention to manage the procedure, in joint procedural acts for procedural collaboration, in public audiences as an instrument of communication with society, in the structural mediation as an alternative measure of conflict resolution and in the national judicial cooperation as a method of fast interaction between servers of the administration of Justice