POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL E PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL PAULISTANO

O artigo apresenta uma breve analise da política habitacional brasileira, tendo como estudo de caso específico o Programa de Locação Social instituído no município de São Paulo em 2002. O Programa de Locação Social paulistano é o principal programa habitacional alicerçado na locação implantado no Brasil recentemente. Criado pela Resolução nº 23 do Conselho do Fundo Municipal de Habitação, visava atender à demanda das famílias com renda de até três salários mínimos, excluídas até então dos programas existentes de financiamento habitacional. Após 10 anos de sua implantação, as principais limitações apontadas são a falta de acompanhamento social da demanda atendida e a falta de acompanhamento na gestão das áreas condominiais. Outra questão ainda não resolvida, no âmbito do programa de locação social, é o tempo máximo de permanência das famílias nos empreendimentos, bem como o atendimento a uma demanda muito superior à capacidade do Programa. Palavras-chave: Moradia. Aluguel. Locação Social. São Paulo. HOUSING POLICY IN BRAZIL AND THE SOCIAL RENT PROGRAM IN SÃO PAULO Camila D’Ottaviano This article presents a brief analysis of the Brazilian housing policy, using as a case study the Social Rent Program, which was created in the city of São Paulo in 2002. São Paulo’s Social Rent Program is the main rent-based housing program implemented in Brazil recently. Created by Resolution 23 of the Municipal Housing Fund Council, it sought to meet the demand of families whose income was up to three minimum wages, which until then had excluded them from existing housing funding programs. After 10 years of implementation, the main limitations found are a lack of social guidance for the demand covered and a lack of guidance in the management of common areas. Another unsolved social rent issue is the maximum period of permanence of families in the rented properties, as well as managing a demand that is much larger than the program’s capacity. KEYWORDS: Homes. Rent. Social Rent. São Paulo. POLITIQUE DE L’HABITAT AU BRÉSIL ET PROGRAMME DES LOGEMENTS SOCIAUX À SÃO PAULO Camila D’Ottaviano L’article présente une brève analyse de la politique de l’habitat brésilienne, avec l’étude de cas spécifique du Programme des Logements Sociaux institué dans la commune de São Paulo en 2002. Ce Programme des Logements Sociaux de São Paulo est le principal programme de l’habitat basé sur la location et implanté récemment au Brésil. Créé à partir de la Résolution nº 23 du Conseil pour les Fonds Municipaux destinés à l’Habitat, il cherchait à répondre aux besoins des familles qui gagnent jusqu’à trois salaires minimums et qui étaient exclues des programmes de crédit immobilier jusqu’alors existants. Après dix ans d’implantation, les principales limites signalisées du programme sont un manque de suivi social auprès des personnes ayant obtenu une réponse positive à cette demande ainsi qu’un manque d’orientation dans la gestion des parties communes d’habitation. D’autres questions encore en suspens dans le cadre de ce programme de logements sociaux sont celle de la durée maximale de permanence des familles dans le projet et le fait d’avoir à répondre à une demande beaucoup plus grande que la capacité du Programme. MOTS-CLÉS: Habitation. Loyers. Location Sociale. São Paulo. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.b