PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, LEGITIMIDADE E EFICÁCIA DEMOCRÁTICA

O presente trabalho constitui uma reflexão acerca da importância de se oferecerem oportunidades institucionais de participação política aos cidadãos a fim de se consolidar o regime democrático de governo. Argumenta-se que a participação é indispensável para a consecução de duas metas: a) Conferir maior legitimidade ao regime e às decisões elaboradas em seu âmbito. Discute-se o argumento sobre como a carência de oportunidades de participação acaba por tornar os cidadãos apáticos e insatisfeitos com a democracia. Considera-se, então, a necessidade de promover mecanismos de intervenção mais fortes e frequentes para a esfera civil; b) Implementar as políticas públicas de maneira mais efetiva. A participação possui uma faceta instrumental, por possibilitar uma melhor qualidade na formulação, implementação e efetividade das decisões políticas e programas governamentais. Assim, no texto, defende-se a adoção de novos dispositivos participativos institucionais por meio da demonstração de suas vantagens. PALAVRAS-CHAVE: democracia, participação, legitimidade, instituições, políticas públicas. POLITICAL PARTICIPATION, LEGITIMACY AND DEMOCRATIC EFFECTIVENESS Francisco Paulo Jamil Almeida Marques This paper is a reflection on the importance of offering institutional opportunities for political participation for the citizens, in order to consolidate the democratic system of government. It is argued that participation is essential to achieve two goals: 1) Confer more legitimacy to the regime and the decisions elaborated in its scope. An argument is made about how the lack of participation opportunities eventually make citizens apathetic and dissatisfied with democracy. The need to promote for more frequent and stronger intervention mechanisms to the civil sphere is considered. 2) More effectively implement public policies. Participation has an instrumental facet, by providing a better quality in the formulation, implementation and effectiveness of policy decisions and government programs. So, in this text, the adoption of new participatory institutional devices through the demonstration of its advantages is defended. KEYWORDS: democracy, participation, legitimacy, institutions, public policies. PARTICIPATION POLITIQUE, LÉGITIMITÉ ET EFFICACITÉ DÉMOCRATIQUE Francisco Paulo Jamil Almeida Marques Ce travail présente une réflexion sur l’importance d’offrir des opportunités institu-tionnelles de participation politique aux citoyens en vue de consolider le régime démocratique de gouvernement. Il est estimé que la participation est indispensable pour atteindre deux objectifs: 1) Attribuer une plus grande légitimité au régime et aux décisions élaborées dans son champ d’application. On y discute de l’argument concernant le manque d’opportunités de participation qui rend les citoyens apathiques et insatisfaits quant à la démocratie. C’est alors que l’on prend en considération la nécessité de promouvoir des mécanismes d’intervention plus forts et plus fréquents pour la sphère civile. 2) Mettre plus efficacement en oeuvre des politiques publiques. La participation a un aspect instrumental, car elle permet une meilleure qualité de formulation, de mise en place et d’effectivité des décisions politiques et des programmes gouvernementaux. On défend donc l’adoption de nouveaux dispositifs institutionnels de participation grâce à la démonstration de leurs avantages. MOTS-CLÉS: démocratie, participation, légitimité, institutions, politiques publiques. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccr