Este artigo pretende estudar o tratamento jurídico-penal da eutanásia e dos conceitos a ela relacionados, notadamente quanto à possibilidade de interrupção terapêutica do suporte artificial de vida dos pacientes terminais. Será abordado entendimento considerando a conduta eutanásica crime de homicídio privilegiado pelo relevante valor moral, situação distinta da suspensão terapêutica, examinada sob o ponto de vista da ética médica. O prolongamento artificial de vida é uma possibilidade a ser avaliada em cada caso, inexistindo, para o médico, um dever de manter a qualquer preço a vida que já está inserida em um incontornável processo de morte
El presente artículo es producto de una investigación sobre las implicaciones legales que tiene la e...
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, ...
O artigo em questão investiga as consequências da aplicação da eutanásia perante o ordenamento juríd...
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoO presente trabalho pretende estudar a ...
Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2009Exame público realizado em 2...
O permanente avanço da medicina tem ampliado constantemente a discussão sobre a transição que divide...
O artigo em questão investiga as consequências da aplicação da eutanásia perante o ordenamento juríd...
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obte...
Orientador: Clèmerson Merlin ClèveMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
Resumo: A Eutanásia em sua tradução Literal significa Boa Morte, e é um tema mu...
En primer lugar, el artículo trata los casos que Roxin denomina de ¿eutanasia pura¿ en los que la in...
Este estudo adentra no contexto médico-legal da eutanásia, analisando os conceitos, o histórico de a...
Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder do Pu...
O presente trabalho monográfico visa analisar se, na aplicação de lei penal à prática da eutanásia, ...
A eutanásia, forma de tratamento de pacientes portadores de doenças incuráveis, cujo objetivo é gara...
El presente artículo es producto de una investigación sobre las implicaciones legales que tiene la e...
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, ...
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