ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: LIMITES, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS PARA A EMANCIPAÇÃO SOCIAL

O presente artigo procura explorar as possibilidades de ação coletiva visando à emancipação social na relação entre o Estado e a Sociedade Civil. O foco são os contextos de elaboração de Orçamentos Participativos. Inicia com revisão da literatura pertinente à temática, focando as controvérsias entre Boaventura dos Santos e István Mészáros, quanto ao papel do Estado no processo de emancipação. Após conceituação de todas as categorias utilizadas, passa a analisar casos de aplicação dessa forma alternativa do orçamento em cidades brasileiras, concluindo pela impossibilidade de pleno alcance do objetivo pela e efetiva participação social em razão das características da estrutura estatal. Entretanto, considera possível que o exercício de cidadania na discussão dos orçamentos participativos possa contribuir para mudanças sociais, uma vez que qualifica cidadão para assumir responsabilidades coletivas. Palavras-chave: Estado; sociedade civil; orçament e administração participativos; democracia e cidadania