BASES TEÓRICAS E CONCEITUAIS DA REFORMA DOS ANOS 1990: CRÍTICA DO PARADIGMA GERENCIALISTA

O trabalho pretende oferecer uma contribuição à crítica ao paradigma gerencialista, a partir da análise de suas bases teóricas e conceituais. Parte do pressuposto de que a emergência da crise financeira global, revelando a fragilidade dos estados nacionais, e o distanciamento temporal das reformas dos anos oitenta e noventa, oferece a oportunidade para se fazer essa crítica e revelar as bases ideológicas, matrizes teóricas, o quadro conceitual e os desdobramentos práticos da reforma gerencial. A análise contempla a discussão do argumento liberal, os neo-institucionalismos (e a nova economia institucional), a teoria da escolha racional, a teoria da agência e a New Public Management, que merece e recebe um estudo mais detalhado. A crítica ao paradigma gerencialista evoca questões relativas à natureza humana, à racionalidade dos indivíduos (agentes econômicos e atores políticos), à lógica do mercado, às relações entre as esferas pública e privada, à desnaturação da política, à equidade, à justiça e à democracia. Não obstante todas as críticas de caráter geral que têm sido feitas e todas as fragilidades de sua aplicação a contextos específicos, o Neo-institucionalismo e a New Public Management firmaram-se como as bases teóricas da reforma gerencialista e continuam a influenciar mudanças institucionais no Brasil.Palavras-chave: Reforma do Estado e democracia; neoliberalismo; reformagerencial; nova gestão pública; neo-institucionalismo