A obsolescência programada dos bens na pós-modernidade: constante vício por inadequação e prática abusiva que suscitam a efetiva proteção do consumidor e do meio ambiente

Destina-se o presente artigo ao tratamento daobsolescência programada dos bens de consumo na pósmodernidadee os sérios malefícios para os consumidores,reverberando também na seara ambiental. O problemadesta pesquisa consiste na análise de tal fenômeno,intensificado na pós-modernidade, verificando seas normas jurídicas, que integram o microssistemaconsumerista, são satisfatórias para a sua prevenção ecombate. A hipótese central cinge-se em averiguar se estaprática abusiva, atrelada a um vício por inadequação,continua sendo, frequentemente, concretizada emdecorrência da frágil efetividade da aplicação das regrasnormativas acerca da problemática. Objetiva-se, nessasenda, demonstrar que o aparato normativo existenteé suficiente para que os entes que integram o Sistema86 • Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBANacional de Defesa do Consumidor (SNDC) possamatuar, de modo coeso e integrado, para a devida proteçãodos indivíduos e dos recursos naturais. Foram manejadosos métodos, tipos de pesquisa e de técnicas expostos naparte introdutória do presente trabalho