The latest demonstrations in Brazil have rekindled the debateon the State’s recourse to repressive action. The purpose of thisarticle is to establish that the attempts to classify such conduct as terroristbetray the State’s obliviousness to the fundamental rights of assemblyand expression. The methodology used is the bibliographicaland documentary descriptive research. The central issue focuses onthe fact that Criminal Law has been the instrument used by the ThreeBranches to silence protests. Social protests are legitimate under theConstitution, as long as they abide by the limits imposed therein. It isthe State’s responsibility to ensure that these rights can be exercised.Rather than solve social problems, attempting to silence a dissatisf...
The right to freedom of expression is constitutionally guaranteed in the Brazilian democratic polity...
A história demonstra que as conquistas de direitos pelo homem, bem como das chamadas liberdades públ...
This work tries to show the legal theory of the lawyer, political philosopher and Austrian economist...
Diversos são os movimentos sociais no Brasil, na América Latina, no mundo. No entanto, o foco deste ...
Desde a eclosão dos protestos de Junho de 2013 uma série de manifestações populares fez-se constante...
O presente escrito analisa a recente conjuntura política nacional, na qual o discurso ditatorial é r...
As can be seen in the history of political and institutional transitions occurred in Brazil , the co...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pre...
O artigo se baseia no livro Utopia, de Thomas More, e ressalta a natureza utópica da Constituição br...
A análise em questão aborda tema polêmico do constitucionalismo brasileiro contemporâneo, por causa ...
This article aims to contribute to the debate on the imbalance in the resolution of conflicts involv...
O presente trabalho pretende esclarecer a razão da ausência de identificação da sociedade brasileira...
O presente artigo procura fazer um diagnóstico acerca da fragilização democrática nacional tendo com...
O artigo analisa comparativamente a narrativa adotada pela grande mídia brasileira na transmissão da...
This work aims at analyzing the threat to democracy, especially as a result of the loss of fundament...
The right to freedom of expression is constitutionally guaranteed in the Brazilian democratic polity...
A história demonstra que as conquistas de direitos pelo homem, bem como das chamadas liberdades públ...
This work tries to show the legal theory of the lawyer, political philosopher and Austrian economist...
Diversos são os movimentos sociais no Brasil, na América Latina, no mundo. No entanto, o foco deste ...
Desde a eclosão dos protestos de Junho de 2013 uma série de manifestações populares fez-se constante...
O presente escrito analisa a recente conjuntura política nacional, na qual o discurso ditatorial é r...
As can be seen in the history of political and institutional transitions occurred in Brazil , the co...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pre...
O artigo se baseia no livro Utopia, de Thomas More, e ressalta a natureza utópica da Constituição br...
A análise em questão aborda tema polêmico do constitucionalismo brasileiro contemporâneo, por causa ...
This article aims to contribute to the debate on the imbalance in the resolution of conflicts involv...
O presente trabalho pretende esclarecer a razão da ausência de identificação da sociedade brasileira...
O presente artigo procura fazer um diagnóstico acerca da fragilização democrática nacional tendo com...
O artigo analisa comparativamente a narrativa adotada pela grande mídia brasileira na transmissão da...
This work aims at analyzing the threat to democracy, especially as a result of the loss of fundament...
The right to freedom of expression is constitutionally guaranteed in the Brazilian democratic polity...
A história demonstra que as conquistas de direitos pelo homem, bem como das chamadas liberdades públ...
This work tries to show the legal theory of the lawyer, political philosopher and Austrian economist...