MEIOS ALTERNATIVOS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA APROXIMAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA ECONÔMICA DO DIREITO AO DERREDOR DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO.

Vivemos um momento histórico sui generis. Há uma crise de valoresquanto ao exercício do ius puniendi estatal e seus limites. O sistema punitivo estatal daatualidade se encontra em uma encruzilhada, atravessando uma verdadeira crise deidentidade, posto que ainda careça de uma identidade legitimadora que satisfaça osanseios de uma comunidade ávida. De um lado se encontra um sistema penalrespeitador da essência e das liberdades do ser humano conquistadas ao longo doprocesso civilizatório com muito suor e sangue e, do outro, um sistema penal [mais]cruel e autoritário que as ignora. Percebe-se claramente as múltiplas manifestaçõesdeste pulsar, entre as diversas e complexas formas de se conceber o sistema punitivo. Éneste contexto que entendemos dever ser feita a análise das situações através de umolhar teórico previamente definido: o modelo teórico, que neste caso também é método,está relacionado com a análise econômica do direito e sua aplicação prática, com odesvelar de meios alternativos possíveis para a resolução de conflitos. A economia, paraalém de examinar a inflação, o desemprego, o desenvolvimento, entre outros, é umaciência das escolhas racionais ou “de como os seres racionais moldam seucomportamento em face dos incentivos e restrições com que se defrontam”