A guarda responsável dos animais de estimação na dissolução da união estável

The family is the basis of society regardless of how and by whom it is constituted, this being the interpretation of the Federal Constitution of 1988 in order to guarantee protection for family entities and their members. Stable union in its essence constitutes the simplest ways to form a family, as it does not lack any state interference for its constitution and dissolution, excepting situations in which they generate conflicts, when, for example, the dispute for the pet appears at the center of the discussion. pet. The starting point of the work is to analyze the responsible custody of pets in the face of the breakup of the common-law marriage. It is justified by the need to resolve situations that do not meet the corresponding legal framework, lacking a civil-constitutional interpretation of the specific case. In turn, the objective is to investigate the possibility of applying the rules regarding the exercise of responsible custody in relation to the pet as family members upon the dissolution of the common-law marriage. Regarding the method, there was application of the deductive from the observation of general statements to obtain a specific conclusion, I use bibliographic research of a qualitative nature and the historical method as an auxiliary. Finally, there is the possibility of applying the idea of responsible human custody to pets when the common-law marriage is dissolved.A família é base da sociedade não importando como e por quem é constituída, sendo essa a interpretação da Constituição Federal de 1988 de maneira a garantir proteção as entidades familiares e seus membros. A união estável em sua essência constitui das maneiras mais simples de formar família, pois não carece de qualquer interferência estatal para sua constituição e desfazimento, excepcionando situações em que gerem conflitos, quando, por exemplo, surge como centro da discussão a disputa pelo animal de estimação. O trabalho tem como problema de partida analisar a guarda responsável dos animais de estimação diante do rompimento da união estável. Justifica-se pela necessidade de dirimir situações que não encontram enquadramento legal correspondente, carecendo de interpretação civil-constitucional ao caso concreto. Por sua vez, o objetivo é o de investigar a possibilidade de aplicação das normas referente ao exercício da guarda responsável em relação ao animal de estimação enquanto membros da família quando da dissolução da união estável. Em relação ao método, houve aplicação do dedutivo a partir da observação de enunciados gerais para a obtenção de uma conclusão específica, uso pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa e do método histórico como auxiliar. Por fim, tem-se a possibilidade de aplicação da ideia de guarda responsável de humanos aos animais de estimação quando da dissolução da união estável