ACESSO À JUSTIÇA POR NOVOS SUJEITOS DE DIREITO:ANIMAIS E OUTRAS ENTIDADES AMBIENTAIS

Em uma ampliação subjetiva do acesso à justiça, entidades ambientais destituídas de personalidade jurídica vêm sendo, hodiernamente, tratadas como sujeitos de Direito. Institutos positivados em ordenamentos jurídicos de diversos países reconhecem a essas entidades a capacidade de serem parte em um processo. Não é consenso, contudo. O presente trabalho propõe traçar, em linhas gerais, a noção de acesso à justiça e a participação de entidades ambientais neste processo. Trata especificamente do caso dos animais, do patrimônio genético e do planeta Terra. Concluiu que a proteção destes repercute diretamente na proteção do próprio ser humano e que, a outorga de capacidade processual para estes entes, longe de problematizar o judiciário, propiciaria um mundo mais justo e solidário, em respeito ao compromisso interegeracional previsto constitucionalmente.