O Uso Próprio de Sementes Salvas e suas Relações com o Direito de Propriedade Intelectual dos Obtentores Vegetais Brasileiros

In Brazil, intellectual property rights of new plant varieties are regulated by the Cultivation Protection Act (LPC). After more than 20 years in enforcement, revisions in this law are necessary, especially the legal provision regarding the use of saved seeds, which, due to misinterpretations, have led to the diversion of the use of this institute, favoring seed piracy and consequent violation of the intellectual property rights of breeders. This paper analyzes the aspects related to the legal contents of saved seeds in Brazilian legislation and which deviations can occur in this institute that violate the rights of breeders. Results presents data on protected cultivars, seed market, saved seeds, inspection carried out in the country. Finally, in the final remarks, a proposal for amendment of the legislation.No Brasil os direitos de propriedade intelectual vegetal são regulados pela Lei n. 9.456/97, conhecida como Lei de Proteção de Cultivares (LPC). Após mais de 20 anos em vigência, revisões desta norma são necessárias, entre elas o dispositivo legal referente ao uso próprio de sementes salvas, que devido a interpretações equivocadas, tem provocado desvio de finalidade deste instituto, favorecendo a pirataria de sementes e consequentes violações de direitos de propriedade intelectual dos obtentores. A finalidade desta pesquisa é analisar os aspectos relacionados ao uso próprio de sementes salvas na legislação nacional e quais os desvios que ocorrem neste instituto e que violam os direitos dos obtentores. São apresentados os dados de cultivares protegidas, do mercado de sementes, bem como as informações sobre sementes salvas e a fiscalização realizada no país. Por fim, nas considerações finais é feita uma proposta de alteração na legislação