Inteligência Artificial no Agronegócio e os Desafios para a Proteção da Propriedade Intelectual

Artificial Intelligence (AI) has been used in various sectors of the economy, including agribusiness, which has experienced positive consequences of its application. Therefore, it is necessary to ensure that AI-equipped systems as an intangible asset are adequately protected. Thus, the objective of this paper is to portray the most evident challenges and solutions in the use of AI in agribusiness and to specify the forms of protection of intellectual activity using this technology. The methodology is deductive, exploratory character based on bibliographic research. The results show that AI systems are legally protected under the cloak of intellectual property, specifically in computer program legislation, but because of the complexity of the software development process, the challenge is protecting the technical knowledge and the process that constitutes software development. Therefore, adequate contractual instruments to prevent knowledge leakage are essential.A Inteligência Artificial (IA) tem sido utilizada nos mais variados setores da economia, incluindo o agronegócio, que tem experimentado consequências positivas de sua aplicação. Portanto, é necessário garantir que sistemas dotados de IA, como um bem intangível, estejam devidamente protegidos. Assim, o objetivo deste artigo é retratar os desafios e as soluções mais evidentes no uso da IA no agronegócio e especificar as formas de proteção da atividade intelectual com o uso dessa tecnologia. A metodologia é dedutiva, de caráter exploratório, fundamentada em pesquisa bibliográfica. Os resultados revelam que os sistemas dotados de IA encontram tutela jurídica sob o manto da propriedade intelectual, especificamente na legislação dos programas de computador, mas, em razão da complexidade do processo de desenvolvimento do software, o desafio está na proteção dos conhecimentos técnicos e do processo que constitui o desenvolvimento do software. Logo, é fundamental haver instrumentos contratuais adequados que evitem a fuga do conhecimento