Proposta de Política Pública para Fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica no Amapá

In the Brazilian scenario, the Innovation Law, promulgated in 2004 and reiterated by the Legal Innovation Framework in 2016, established that the Science and Technology Institutions (ICTs) had Technological Innovation Centers (NITs) to manage their respective innovation policies. In the state of Amapá, there are currently only two recently created NITs facing difficulties in fulfilling their institutional role. Therefore the need to carry out public policies aimed at strengthening the NITs in the state. Therefore, the purpose of this paper is to present a public policy proposal that will boost the strengthening of the professionalization of Amapá NITs. Data were extracted from a semi-structured interview and from the websites of the NITs. As a result, the best performance of NITs is expected, with greater agility and security in the protection of intellectual property and better analysis and evaluation by NITs of inventions developed in the State.No cenário brasileiro, a Lei de Inovação, promulgada em 2004 e reiterada pelo Marco Legal de Inovação em 2016, estabeleceu que as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) dispusessem de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) para gerir suas respectivas políticas de inovação. No estado do Amapá, atualmente, existem apenas dois NITs, criados há pouco tempo e que enfrentam dificuldades para poder cumprir seu papel institucional. Por isso a necessidade de realizar políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos NITs no Estado. Portanto, o objetivo deste artigo é apresentar uma proposta de política pública que impulsione o fortalecimento da profissionalização dos NITs do Amapá. Os dados foram extraídos de uma entrevista semiestruturada e dos sites dos NITs. Como resultado, espera-se o melhor desempenho dos NITs, com maior agilidade e segurança quanto à proteção da propriedade intelectual e melhor capacidade de análise e avaliação pelos NITs das invenções desenvolvidas no Estado