COMO AS ORGANIZAÇÕES DE FOMENTO A PESQUISA E A INOVAÇÃO TEM APOIADO A CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA? UMA ANÁLISE DOS EDITAIS FEDERAIS DE APOIO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL

A Lei 10.973/2004 estabeleceu a obrigatoriedade de se criar Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nas Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil e, consequentemente, gerou o aumento de patentes das universidades no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Mas, são poucos os NITs bem estruturados que executam com eficiência as atividades propostas pela lei. Um mecanismo utilizado pelo governo para auxiliar na estruturação dos NITs foi a publicação de Editais. O objetivo do presente artigo foi investigar quais os Editais publicados pelas organizações federais para apoiar os NITs. Através de um estudo exploratório, foram identificados cinco Editais, de duas organizações: Financiadora de Estudos e Projetos e; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Juntos, os Editais somaram R$ 37 milhões, destinados ao apoio de projetos de todas as regiões do Brasil. No entanto, não existe uma política permanente de apoio aos NITs, pois, em quinze anos, se lançou um Edital a cada três anos