A seguridade social no Brasil e os obstáculos institucionais à sua implementação

Análise histórico-administrativa da formação do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gestão. Registra as idéias-força do modelo de proteção social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolução das políticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionalização recente das políticas públicas de saúde, assistência e previdência social, vistas sob a ótica dos seus processos de planejamento e orçamentação, das estruturas organizacionais formais e das práticas diretivas e de controle, e da articulação intergovernamental, conduzindo à avaliação de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolidação, com base nos princípios de descentralização, controle social e manutenção de um permanente processo de avaliação institucional.Número de páginas: 98 p.Seguridade Social. Previdência SocialSérie monográfica: Cadernos ENAP, 11Sumário: Apresentação 7 I. Introdução 11 II. O estudo da seguridade social: aspectos metodológicos 13 III. Políticas de proteção social: referencial histórico das ações de Estado 17 1. A evolução no contexto internacional: da Poor Law ao Estado do Bem-Estar Social 18 2. A experiência brasileira: do assistencialismo à “cidadania regulada” 26 IV. A Constituição de 1988 e o advento da seguridade social 35 1. A consistência conceitual diante da dinâmica do processo político 36 2. As inovações constitucionais e a adequação da legislação infraconstitucional pós-88 41 V. A gestão da seguridade social: variáveis e desempenho institucional 47 1. Os processos de planificação e orçamentação 48 2. Os arranjos organizacionais 60 3. Práticas gerenciais e de controle 65 4. A articulação intergovernamental 72 VI. Conclusões 81 Notas 89 Lista de siglas utilizadas 95 Bibliografia 9