Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicum

Tese de Doutoramento em Direito, ramo de Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraA razão transversal omnipresente na investigação é a desconstrução da sobreposição entre ordem jurídica e hierarquia. Os modelos hierárquicos apresentam-se como alheios ao caos da ordem por decifrar. A soberania representa, na ciência jurídico-política, o símbolo da ordenação hierárquica da convivência de poderes, e por isso grande protagonismo foi conferido à tarefa de sua desconstrução. Na I Parte, realizou-se, em carácter transdisciplinar, o levantamento de seus atributos de maneira diagnóstica, com uma abordagem histórico-funcional e etiológica, ressaltando-se sua identificação com o poder supremo interno e externo de acordo com os arquétipos utilizados para sua projeção. Posteriormente, aquilo que abstrato-dogmaticamente vinculou-se à soberania externa, interna e processual, de acordo com sua perceção funcionalista, foi confrontado com outras dimensões do nosso ser-aí. A dimensão da nossa existência social norteou a abordagem primacialmente sociológica utilizada para análise da compatibilidade entre palavras e objeto de referência no nosso modo de ser, constatando-se que a realidade da mundialização tem dissolvido o objeto de referência historicamente vinculado à soberania, especialmente em razão da ascensão desorganizada de poderes normativos privados. No âmbito de sua essência vinculada às relações de direito internacional, à dimensão de fato social representada pela necessidade de conter fenómenos desterritorializados somaram-se as preocupações em torno de uma existência ética no modo de ser dos Estados. Realidade e valores que expõem a agonia do Estado e a repristinação de fenómenos alternativos que compensem suas deficiências. Mas os sinais mais visíveis da exigência de um modo de ser ético foram expostos com a transjudicial discussão sobre imunidade de jurisdição dos Estados, mediante análise de leading cases de tribunais internacionais. Conferiu-se grande protagonismo ao estudo de casos por capturarem uma realidade que por vezes se perde nas entrelinhas dos textos jurídicos e nos argumentos doutrinais. Entre a presença e ausência do Estado, analisaram-se também fenómenos intermediários como a transnational governance, em que o Estado toma parte sem ostentar a condição de soberano. Na II Parte, iniciou-se a reconstrução do jurídico-político que capturou as exigências do nosso ser-aí em relação às novas necessidades de regulamentação mais alargada de certos fenómenos e às velhas necessidades de existência ética do jurídico-político, exigências a que se procurou satisfazer de maneira conjugada por meio da constitucionalização do direito internacional e do direito da União Europeia. Esses novos fenómenos de natureza transnacional foram observados organicamente, adotando-se como parâmetro o percurso do direito constitucional interno, enfrentando-se questões como natureza jurídica, legitimação, e se a constitucionalização material permite que essas novas constelações sejam ordenadas ao lado dos Estados como corresponsáveis pela regulamentação do poder político. Analisou-se também em que medida o processo de integração europeia contribui para a constitucionalização do direito internacional em termos políticos, institucionais e normativos. Na III Parte, prosseguiu-se com a análise do modo de interação entre os sistemas jurídico-políticos. A pretensão de hierarquia de todos eles foi representada especialmente por meio da análise de casos e de disposições de tratados. A legitimidade dessas instituições é condição para que se reconheça sua capacidade de ordenação do espaço público, por isso se exploraram novos conceitos relacionados à legitimidade. A transparência e prestação de contas foram associadas a critérios de boa governação que devem integrar um conceito de cidadania administrativa que transforma os cidadãos em partícipes das políticas públicas. O controlo simultâneo e a participação cívica na determinação das políticas públicas são vias alternativas à legitimação das instituições políticas pós-nacionais com representação popular frágil ou inexistente. A construção de vias de solidariedade cívica foi dissociada de um tradicional conceito de povo em torno do qual não pode gravitar a legitimação política pós-nacional, e associada a imperativos de justiça que podem constituir valores comuns para uma coexistência ética cosmopolita decorrente da coparticipação nas mesmas necessidades e riscos. Analisaram-se as propostas de ordenação do corpus iuris de direito público representadas geometricamente pela parábola, pirâmide e trapézio, bem como as diversas propostas de constitucionalismo global, materiais e procedimentais, propondo-se uma ordenação que seja capaz de organizar o interconstitucionalismo, a que se denominou de sincretismo constitucional. A interpretação constitucional deve servir-se dos parâmetros de constitucionalidade fixados pelo direito da União Europeia e internacional, de modo que à jurisdição constitucional impõe-se o ónus de realizar um controlo de constitucionalidade conglobante como alternativa à responsabilidade jurídico-política externa. A realização judicativa do direito deverá ordenar cada um dos sistemas constitucionais fortuitamente, dissociando hierarquia e ordem jurídico-constitucional, o que se procurou demonstrar analisando-se situações-problema que mobilizaram critérios de julgamento de diversas fontes constitucionais, sem a preferência abstrata de qualquer delas para a construção da norma do caso. Todo o esforço depositado na justificativa da pretensão de exclusão do outro constitucional deve ser projetado na identificação, na essência da controvérsia decidenda, de atributos que possam justificar a preferência – somente casuística – pelo direito constitucional, da União Europeia e internacional. A diferença originária preexistente à construção das instituições político-constitucionais confere à tolerância a condição de constante material do sincretismo constitucional, cuja função normativa de critério de julgamento também foi explorada para a solução de antinomias no corpus iuris publicum.The transversal ratio omnipresent in research is the deconstruction of the overlap between law and hierarchy. Hierarchical models are presented outside the chaos of the order to decipher. Sovereignty is, in legal and political science, the greatest symbol of the hierarchical ordering and hence great prominence was given the task of its deconstruction. In Part I, held in transdisciplinary character lifting their attributes in diagnostic way, with a historical-functional and etiological approach, emphasizing its identification with the internal and external supreme power according to the archetypes used for projection. Subsequently, what abstract-dogmatically was linked to external, internal and procedural sovereignty according to his functionalist perception was confronted with other dimensions of our being-there. The dimension of our social existence guided the especially sociological approach used to analyze the compatibility between words and reference’s object in our way of life, having noticed that the reality of globalization has dissolved the reference’s object historically linked to the sovereignty, especially given the disorganized rise of private regulatory powers. In the framework of its essence linked to relations and international law, the scale of social fact represented by the need to contain deterritorialized phenomena was added to the concerns around an ethical existence in the mode of being of States. Reality and values that exposes the agony of the State and the reinstatement of alternative phenomena that offset their weaknesses. But the most visible signs of the demands on their way to be ethical were exposed by transjudicial discussion on the jurisdictional immunity of States through analysis of leading cases of international courts. Has given wide protagonism to case studies by capturing a living reality that sometimes get lost between the lines of legal texts and doctrinal arguments. Between the presence and absence of the State was analyzed also intermediate phenomenon such as transnational governance, in which the State takes part without carry the sovereign condition. In Part II began the reconstruction of the legal and political that captured the demands of our being-there regarding the new wider regulatory needs of certain phenomena and old ethical needs of existence of the legal-political, requirements which be satisfied together through constitutionalization of international law and European law. These new phenomena of transnational nature were observed organically adopting as a parameter the path of domestic constitutional law, facing up issues such as legal nature, legitimation, and if material constitutionalization allows these new constellations are ordered side of the States and to share responsibility for regulation of political power. It also examined the extent to which the process of European integration contributes to the material constitutionalization of international law in political, institutional and normative terms. In Part III we continued with the analysis of the mode of interaction between the various constitutional thicknesses of public discourse. The claim hierarchy of all of them was especially represented by the analysis of cases and treaty provisions. The legitimacy of these institutions is a prerequisite to secure recognition of his ordination capacity of the public space, so it was explored new concepts related to legitimacy. Transparency and accountability were associated with good governance criteria to be included in a concept of administrative citizenship that turns citizens into participants of public policy. The simultaneous control and citizen participation in determining public policy are alternative routes to the legitimacy of the post-national political institutions with weak or no popular representation. The construction of civic solidarity routes was dissociated from a traditional concept of the people around which cannot gravitate the post-national political legitimacy, and associated with imperatives of justice around which may constitute common values for a cosmopolitan ethic coexistence arising from joint participation in the same needs and risks. It was analyzed the proposals of ordination of public corpus juris represented geometrically by the parabola, pyramid and trapezium, as well as the diverse proposals of global, material and procedural constitutionalism, proposing an ordinance that is capable of organizing the interconstitutionalism, which was named syncretism constitutional. The constitutional interpretation should serve of constitutionality parameters set by European and international law, so that the constitutional jurisdiction to impose the burden of carrying out a conglobante constitutionality control as an alternative to foreign legal and political responsibility. The judicative realization of the law should order each of the constitutional systems fortuitously, dissociating hierarchy and legal-constitutional order, which was attempted to demonstrate by analyzing problem situations that mobilized criteria of judgment from different constitutional sources, without the abstract preference of any of them for the construction of the norm of the case. Every effort deposited in justifying the exclusion of other constitutional claim should be designed to identify, in the essence of decidenda controversy, attributes that may justify preference - only case by case - for constitutional, european and international law. The original difference that pre-existed in the construction of political-constitutional institutions gives tolerance the condition of material constant in constitutional syncretism, whose normative function as a criterion of judgment was also explored for the solution of antinomies in the corpus iuris publicum