THE CRIMINALIZATION OF GENDER-BASED VIOLENCE: ANALYSIS ON THE EVOLUTION OF DOMESTIC VIOLENCE CRIMES IN THE BRAZILIAN AND PORTUGUESE LEGAL SYSTEMS. SOCIAL LEGAL ASPECTS.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoUm dos grandes desafios do século XXI é a erradicação da violência de gênero. As mulheres, dentro de um sistema patriarcal, ocupam uma posição de inferioridade e submissão em relação aos homens e isso se traduz tanto na esfera pública, no mercado de trabalho, por exemplo, quanto na privada, onde são unicamente responsáveis pelo cuidado do lar e da família e ainda submetidas a diversos tipos de violência. Essa violência contra o gênero feminino, que afeta física e psicologicamente as mulheres, por muito tempo foi deixada de lado e até mesmo permitida (e incentivada) pelos Estados. É a partir dos anos 80 que a preocupação com a violência de gênero começa a ganhar importância no contexto internacional e gradualmente é introduzida nos ordenamentos jurídicos estudados, português e brasileiro. Em Portugal o crime de violência doméstica está descrito por um único artigo no Código Penal, que é agravado caso resulte em morte; no Brasil o tratamento se dá pela extensa Lei nº. 11.340/06, Lei Maria da Penha, e o país conta com uma tipificação específica do assassinato de mulheres, o feminicídio. Essa investigação pretendeu passar pela evolução histórica, social e jurídica que ocorreu nos dois países até os dias atuais, apresentando afinidades e questões controversas de ambos os ordenamentos, analisando criticamente estatísticas e sugerindo mudanças legislativas e comportamentais.Um dos grandes desafios do século XXI é a erradicação da violência de gênero. As mulheres, dentro de um sistema patriarcal, ocupam uma posição de inferioridade e submissão em relação aos homens e isso se traduz tanto na esfera pública, no mercado de trabalho, por exemplo, quanto na privada, onde são unicamente responsáveis pelo cuidado do lar e da família e ainda submetidas a diversos tipos de violência. Essa violência contra o gênero feminino, que afeta física e psicologicamente as mulheres, por muito tempo foi deixada de lado e até mesmo permitida (e incentivada) pelos Estados. É a partir dos anos 80 que a preocupação com a violência de gênero começa a ganhar importância no contexto internacional e gradualmente é introduzida nos ordenamentos jurídicos estudados, português e brasileiro. Em Portugal o crime de violência doméstica está descrito por um único artigo no Código Penal, que é agravado caso resulte em morte; no Brasil o tratamento se dá pela extensa Lei nº. 11.340/06, Lei Maria da Penha, e o país conta com uma tipificação específica do assassinato de mulheres, o feminicídio. Essa investigação pretendeu passar pela evolução histórica, social e jurídica que ocorreu nos dois países até os dias atuais, apresentando afinidades e questões controversas de ambos os ordenamentos, analisando criticamente estatísticas e sugerindo mudanças legislativas e comportamentais.One of the greatest challenges of the 21st century is the eradication of gender-based violence. Women, within a patriarchal system, occupy a position of inferiority and submission related to men, and this is reflected both in the public sphere, inside the labor market for example, and in the private sphere, where they are solely responsible for the care of the house and family and still subjected to various types of violence. This violence against the female gender, which affects women physically and psychologically, was left aside for a long time and even allowed (and encouraged) by States. It was in the 1980s that the concern about gender-based violence began to gain importance in the international context and it was gradually introduced into the juridical orders studied, Portuguese and Brazilian. In Portugal the crime of domestic violence is described by a single article in the Penal Code, which is aggravated if it results in death; in Brazil, the treatment is given by the extensive Law No. 11.340/06, Maria da Penha Law, and the country has a specific typification of the murder of women, the feminicide. This investigation aimed to go through the historical, social, and legal evolution that occurred in both countries up to the present day, presenting affinities and controversial issues of both systems, critically analyzing statistics, and suggesting legislative and behavioral changes.One of the greatest challenges of the 21st century is the eradication of gender-based violence. Women, within a patriarchal system, occupy a position of inferiority and submission related to men, and this is reflected both in the public sphere, inside the labor market for example, and in the private sphere, where they are solely responsible for the care of the house and family and still subjected to various types of violence. This violence against the female gender, which affects women physically and psychologically, was left aside for a long time and even allowed (and encouraged) by States. It was in the 1980s that the concern about gender-based violence began to gain importance in the international context and it was gradually introduced into the juridical orders studied, Portuguese and Brazilian. In Portugal the crime of domestic violence is described by a single article in the Penal Code, which is aggravated if it results in death; in Brazil, the treatment is given by the extensive Law No. 11.340/06, Maria da Penha Law, and the country has a specific typification of the murder of women, the feminicide. This investigation aimed to go through the historical, social, and legal evolution that occurred in both countries up to the present day, presenting affinities and controversial issues of both systems, critically analyzing statistics, and suggesting legislative and behavioral changes