Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoNuma época em que a criminalidade económica – a qual compreende, mormente, a criminalidade fiscal – tem como um dos seus principais atores os entes coletivos, a presente dissertação propõe-se a levar a cabo uma reflexão acerca da responsabilidade penal fiscal daquelas entidades e da possível influência naquela responsabilidade da figura do criminal tax compliance.De modo a concretizar a reflexão a que nos propomos, iniciaremos com considerações acerca do direito penal fiscal, onde se procurará primacialmente compreender os tipos legais de crimes fiscais positivados no RGIT. De seguida, e assumindo-se desde logo um princípio societas delinquere potest, levar-se-á a cabo uma...
Since 2010 the Criminal Code regulates criminal liability of legal persons. This new regime consists...
O trabalho elaborado objetiva investigar a hipótese da pessoa natural membro do quadro social das so...
O presente trabalho aborda o criminal compliance e a responsabilidade penal do compliance officer. A...
Esta tese é destinada a avaliar a repercussão do descumprimento dos deveres de compliance previstos ...
A suscetibilidade de uma pessoa coletiva ser penalmente responsável é, atualmente, indiscutível. O q...
A crise global do capitalismo eclodida no ano de 2008 evidenciou o risco sistêmico a que a atividade...
Este breve estudo tem o objetivo de analisar um tema ainda não suficientemente debatido no ordenamen...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO caráter complexo da sociedade...
Diante da complexidade das relações sociais empresariais e a necessidade de lidar com situações não ...
O presente trabalho analisa a relação entre compliance e o Direito Penal Brasileiro, dirigindo o enf...
The current study will make a thorough analysis of the corporate criminal liability from a law and ...
A presente tese trata da relação do compliance e do direito penal econômico, especialmente com base...
Criminalidade organizada e económica : perspetivas jurídica, política e criminológica / [coordenação...
The authors make an interpretation of its normative meaning and the scope of the autonomous criminal...
Este trabalho pretende confirmar se os programas de criminal compliance podem ser considerados instr...
Since 2010 the Criminal Code regulates criminal liability of legal persons. This new regime consists...
O trabalho elaborado objetiva investigar a hipótese da pessoa natural membro do quadro social das so...
O presente trabalho aborda o criminal compliance e a responsabilidade penal do compliance officer. A...
Esta tese é destinada a avaliar a repercussão do descumprimento dos deveres de compliance previstos ...
A suscetibilidade de uma pessoa coletiva ser penalmente responsável é, atualmente, indiscutível. O q...
A crise global do capitalismo eclodida no ano de 2008 evidenciou o risco sistêmico a que a atividade...
Este breve estudo tem o objetivo de analisar um tema ainda não suficientemente debatido no ordenamen...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO caráter complexo da sociedade...
Diante da complexidade das relações sociais empresariais e a necessidade de lidar com situações não ...
O presente trabalho analisa a relação entre compliance e o Direito Penal Brasileiro, dirigindo o enf...
The current study will make a thorough analysis of the corporate criminal liability from a law and ...
A presente tese trata da relação do compliance e do direito penal econômico, especialmente com base...
Criminalidade organizada e económica : perspetivas jurídica, política e criminológica / [coordenação...
The authors make an interpretation of its normative meaning and the scope of the autonomous criminal...
Este trabalho pretende confirmar se os programas de criminal compliance podem ser considerados instr...
Since 2010 the Criminal Code regulates criminal liability of legal persons. This new regime consists...
O trabalho elaborado objetiva investigar a hipótese da pessoa natural membro do quadro social das so...
O presente trabalho aborda o criminal compliance e a responsabilidade penal do compliance officer. A...