The Thematic of Sustainability at the local level based on Collaborative Governance: Case study of the Intermunicipal Community Viseu Dão Lafões

Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada apresentado à Faculdade de DireitoNo âmbito do Mestrado em Administração Público-Privada e do estágio curricular que o incorpora foi desenvolvido o presente relatório de estágio. O Estado tem vindo a sofrer alterações fruto da evolução e aumento das exigências e das expectativas das sociedades e dos seus agentes. Com efeito, a Administração Pública desenvolve-se numa sociedade atual de plena informação, complexidade e incerteza.Fruto de todas estas alterações e em detrimento da governação pública centralizada, que se demonstrou incapaz de se tornar eficiente face a climas de mudança e inovação, novas estruturas de governação foram surgindo. Estas, mais descentralizadas, passaram a incluir novos atores na sua atuação e novos mecanismos de desenvolvimento e aplicação de políticas públicas. A Multi-Level Governance e das redes de colaboração são mecanismos de governação que então se desenvolveram e se demonstraram particularmente eficientes em cenários de inovação e evolução constante.As alterações climáticas e as repercussões que as atividades humanas têm no ecossistema são temas em voga e que preenchem a agenda política de todos os governos. Assim, o Desenvolvimento Sustentável da sociedade é uma necessidade que, atualmente, passa pelo cruzamento harmonioso de três grandes áreas: a prosperidade económica, a justiça social e o equilíbrio ambiental.Com efeito, a presente investigação pretende analisar o desenvolvimento e a aplicabilidade de temáticas como a Sustentabilidade no contexto das redes de colaboração a nível local, nomeadamente nas Comunidades Intermunicipais e mais concretamente na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões.Neste contexto pretendeu-se perceber de que modo a aplicação de medidas e políticas públicas sustentáveis se pode traduzir-se em consideráveis contributos para a obtenção de resultados coletivos, sejam eles regionais, nacionais, comunitários ou à escala global.São consideradas as opiniões dos colaboradores dos quatorze municípios que compõem a Comunidade, percecionando-se através de uma abordagem metodológica mista que há ainda um longo caminho a percorrer na consciencialização e alteração de comportamentos da sociedade em geral, para que esta temática passe a ser encarada como transversal a tudo e a todos.The State has been undergoing significant changes because of the evolution and increase in the demands and expectations of the society and their agents. Consequently, the development of Public Administration is occurring in a society full of information, complexity, and uncertainty.As a result of all these changes, and in detriment of centralized public governance which has proved unable in becoming efficient face to change and innovation, new governance structures were emerging. These, more decentralized, started to include new actors in their performance and new mechanisms for the development and application of public policies. The Multi-Level Governance and the collaboration networks are governance mechanisms that have been developed and proven to be particularly efficient in scenarios of constant innovation and evolution. The climate change and the repercussions that human activities have on the ecosystem are hot/popular topics that fill the political diary of all governments. Thus, the Sustainable Development of the society is a need that currently involves the harmonious intersection of three major areas: economic prosperity, social justice, and environmental balance. This research intends to analyze the development and applicability of subjects such as Sustainability in the context of collaboration networks at a local level, namely in the Intermunicipal Communities and more specifically in the Intermunicipal Community of Viseu Dão Lafões. In this context, it was intended to understand how the application of sustainable public measures and policies can be translated into considerable contributions for the achievement of collective results, whether regional, national, community or on a global scale. The employees’ opinions from the fourteen municipalities that make up the Community were considered, it was perceived through a mixed methodological approach that there is still a long way to go on awareness raising and behavior changing of the society in general, in order to this topic be addressed as transversal to everything and everyone