Parecer n. 167 de 18 de abril de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento de eventos, com fornecimento de materiais e serviços necessários à realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Licitação. Pregão Eletrônico n. 40/2022. Tipo menor preço por lote e por item. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei Complementar n.123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas