Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2022

Inclui texto da retificação publicada em 6 de maio de 2022.Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2022 entre o STJ e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGDF, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias