Parecer n. 88 de 3 de março de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Edital do Pregão Eletrônico n. 29/2022. Contratação de livraria ou distribuidor especializado para o fornecimento de obras bibliográficas de origem nacional. Critério de julgamento pelo maior desconto. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e n.8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com orientações