Parecer n. 81 de 2 de março de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Proposta de alteração da Instrução Normativa STJ/GDG n. 2/2015,que dispõe sobre a homologação de atestados médicos/odontológicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Regulamentação da homologação de atestados médicos dos servidores em teletrabalho em outros estados do país e no exterior. Sugestões e recomendações desta Assessoria. Técnica legislativa. Recomendação de revisão de toda a norma. Alterações consideráveis. Sugestão de reprodução integral da norma em novo texto. Art. 12, I, da Lei Complementar n. 95/1998. Retorno dos autos à SGP e à SIS para novos estudos sobre as diversas sugestões e recomendações apresentadas por esta Assessoria