A gestão descentralizada das políticas públicas de financiamento da educação : uma análise do Programa Dinheiro Direto na Escola

Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2021.Este estudo tem como foco a análise do desempenho da gestão descentralizada de recursos públicos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Foram consultadas fontes estatísticas públicas, disponibilizadas por órgãos como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Esta pesquisa apresentou a seguinte questão norteadora: Por que parte dos municípios brasileiros conseguem apresentar um desempenho satisfatório na gestão dos recursos e outros não? No primeiro momento da análise, a metodologia utilizada foi uma abordagem quantitativa, que empregou estatística descritiva, correlação linear de Pearson e regressão múltipla para análise das variáveis selecionadas. Foi constatada uma correlação fraca e que as variáveis selecionadas não foram suficientes para explicar os diferentes desempenhos da gestão de recursos no PDDE. No segundo momento, a metodologia foi de natureza qualitativa, utilizando a técnica de entrevistas semiestruturadas e, para a interpretação dos dados, a análise de conteúdo, de Bardin (2016). Ficou evidenciado que a rotatividade, a insegurança ou o medo em aplicar os recursos, a questão da falta de informação/comunicação e a necessidade de capacitação dos gestores são fatores que contribuem, segundo a percepção dos entrevistados, para explicar os diferentes desempenhos da gestão descentralizada dos recursos no PDDE. Além disso, os dados analisados neste trabalho reforçam a necessidade de melhor capacitação para os gestores de recursos, bem como mais monitoramento local e regional, sobretudo para a Região Norte. Além disso, recomendase a utilização de indicadores de gestão, a melhoria do processo de prestação de contas, o fortalecimento do papel do controle social e a formulação de políticas orientadoras sobre programas e ações, em apoio aos pequenos municípios, principalmente para aqueles que estão em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica, visando a melhorar o desempenho da gestão dos recursos públicos repassados no âmbito educacional.This study focuses on the performance analysis of the decentralized management of public resources transferred by the Direct Money at School Program (PDDE). Public statistical sources were consulted, made available by bodies such as the National Fund for Education Development (FNDE), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep), and the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro (Firjan). This research presented the following guiding question: Why are some of the Brazilian municipalities able to present a satisfactory performance in the management of resources and others not? At the first moment of the analysis, the methodology used was a quantitative approach, which used descriptive statistics, Pearson's linear correlation and multiple regression to analyze the selected variables. A weak correlation was found and that the selected variables were not sufficient to explain the different performances of resource management in the PDDE. In the second moment, the methodology was qualitative in nature, using the technique of semi-structured interviews and for data interpretation, Lawrence Bardin's Content Analysis (2016) was chosen. It was evident that turnover, insecurity or fear in applying resources, the issue of lack of information/communication and the need for training of managers are factors that contribute, according to the perception of respondents, to explain the different performances of decentralized management of the resources in the PDDE. In addition, the data analyzed in this work reinforce the need for better training for resource managers, as well as more local and regional monitoring, especially for the Northern Region. In addition, it is recommended the use of management indicators, the improvement of the accountability process, strengthening the role of social control, the formulation of guiding policies on programs and actions, in support of small municipalities, especially for those in regions of greater socioeconomic vulnerability, aiming to improve the performance of the management of public resources transferred in the educational sphere