Recursos estratégicos e eficiência : uma análise em unidades prisionais

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.A pesquisa tem como objetivo o estudo da relação entre recursos e eficiência em unidades prisionais de regime fechado sob a perspectiva da Visão Baseada em Recursos (VBR) buscando identificar os recursos utilizados nas unidades prisionais; avaliar sua eficiência e verificar a relação entre os recursos estratégicos e a eficiência dessas unidades. Foram utilizados dados secundários de base governamentais abertas do Poder Executivo como o Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro (SISDEPEN) e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), bem como de publicações oficiais de fonte aberta dos Poderes Executivo e Judiciário. Para atendimento dos objetivos foram elaborados indicadores de recursos (Capacidade, Educação, Laboral, Saúde, Humanos, Capacitação e Financeiro) e de produtos (Capacitados, Instruídos, Consultados e Egressos), submetidos a Juízes Especialistas para validação de sua aplicabilidade para os fins da pesquisa. Os indicadores foram utilizados como dados de entrada (input) e de saída (output) para utilização da análise envoltória de dados (DEA) para o cálculo da Eficiência dos Sistemas Prisionais Estaduais e da Eficiência das Unidades Prisionais, o que permitiu a adoção da variável dependente Eficiência da Unidade para a regressão múltipla com fim de verificar a relação entre os recursos e eficiência. Os principais achados corroboram a possibilidade do uso da análise DEA para o setor público como ferramenta para o cálculo da eficiência de unidades administrativas, elaboração de ranking e identificação de benchmarks. Os resultados da análise VRIO combinados com os resultados da regressão múltipla evidenciaram, que os indicadores baseados na tipologia físicos (Capacidade, Saúde, Educação e Laboral), financeiros e organizacionais (Capacitação) não se mostraram estratégicos, ainda que essenciais na opinião dos Juízes Especialistas. O indicador humano se mostrou estratégico, pois assimilou os requisitos do modelo VRIO apresentando significância estatística e beta positivo. O achado demonstra que recursos considerados essenciais para as políticas públicas podem não ser estratégicos para a eficiência da unidade. Nesse sentido, o estudo corrobora a possibilidade de aplicação da VBR ao setor público e oferta contribuição teórica ao propor a reinterpretação dos conceitos de vantagem competitiva para maximizar a lucratividade, típico do setor privado, para uma ótica próxima à de ganho de eficiência para melhoria no serviço ou produto público que se materializa no enfrentamento, diminuição ou resolução do problema público (SECCHI, 2019). Quanto ao modelo VRIO, a pesquisa demonstra o valor do benchmark para a comparação e aprimoramento de políticas públicas e propõe a releitura do requisito Imitabilidade, onde, para uma visão orientada às políticas públicas, os recursos possam ser classificados como (i) de difícil disponibilização, ou seja, idiossincráticos àquela organização, e (ii) os passíveis de disponibilização, potenciais orientadores de políticas públicas. Os achados da pesquisa sugerem a necessidade de aprimoramento na escolha de dados do SISDEPEN, a criação de indicadores para melhor tomada de decisão mais voltadas a mensurar a implementação e execução das políticas, bem como corroboram a aplicabilidade da modelagem da análise DEA em outros setores e órgãos da Administração Pública.The research aims to study the relationship between resources and efficiency in closed regime prisons from the perspective of the Resource-Based View (RBV). It seeks to identify the resources used in prisons; assess their efficiency and verify the relationship between strategic resources and the efficiency of these units. Secondary data from open government databases of the Executive Branch, such as the Statistical Information System of the Brazilian Penitentiary System (SISDEPEN) and the National Penitentiary Fund (FUNPEN), as well as Executive and Judiciary Branches official open-source publications were used. In order to meet the objectives, resources indicators (Capacity, Education, Labor, Health, Human, Training and Financial) and products (Trained, Educated, Consulted and Egress) were prepared, submitted to expert judges for validation of their applicability for the purposes of the search. The indicators were used as input and output data for the use of data envelopment analysis (DEA) to calculate the Efficiency of State Prison Systems and the Efficiency of Prison Units. They allowed the adoption of the variable dependent on unit efficiency for multiple regression in order to verify the relationship between resources and efficiency. The main findings corroborate the possibility of using DEA analysis for the public sector as a tool for calculating the efficiency of administrative units, preparing rankings and identifying benchmarks. VRIO analysis' results combined with the multiple regression’s ones showed that the indicators based on the physical typology (Capacity, Health, Education and Labor), financial and organizational (Training) were not strategic, although essential in the expert judges' opinion. The human indicator proved to be strategic, as it assimilated the requirements of the VRIO model, presenting statistical significance and positive beta. The results demonstrates that resources considered essential for public policies may not be strategic for the unit's efficiency. Furthermore, the study corroborates the possibility RBV application to the public sector and offers a theoretical contribution. It was proposed the reinterpretation of the competitive advantage concepts to maximize profitability, typical of the private sector, for a perspective close to that of efficiency gains to improve the public service or product that materializes in the confrontation, reduction or resolution of the public problem (SECCHI, 2019). As for the VRIO model, the research demonstrates the value of the benchmark for comparing and improving public policies and proposes a rereading of the Imitability requirement, where, for a public policy-oriented view, resources can be classified as (i) difficult to make available, that is, idiosyncratic to that organization, and (ii) those likely to be made available, potential guides for public policies. The research results suggest the need to improve the choice of SISDEPEN data, the creation of indicators for better decision making focused on measuring the implementation and execution of policies, as well as corroborating the applicability of DEA analysis modeling in other sectors and public administration units