Instituições do Poder Judiciário e o controle externo das políticas públicas de enfrentamento à corrupção : a atuação do STJ para a efetivação da meta 4 do CNJ

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.A compreensão sobre como as narrativas de combate à corrupção ganham sentido numa sociedade ao longo do tempo, de que forma chegam ao Poder Judiciário e como são por ele tratadas é o principal norte que incentiva este trabalho. À vista disso, a questão que orienta esta pesquisa é a de identificar os arranjos institucionais e as ações perpetradas pelo CNJ e pelo STJ no tocante à política judiciária insculpida na meta 4 do CNJ, por meio da qual são estabelecidos os parâmetros de produtividade a serem observados para o processamento e julgamento dos processos judiciais referentes a cometimento de atos ímprobos e crimes contra a Administração Pública. A partir disso, refletir em que medida tais práticas ensejam a produção de um regime de efeitos a colaborar para a diminuição de tais atos no país.Understanding how anti-corruption narratives gain meaning in a society over time, how they reach the Judiciary and how they are dealt with by it is the main driving force behind this work. In view of this, the question that guides this research is to identify the institutional arrangements and actions perpetrated by the CNJ and the STJ with respect to the judicial policy embodied in goal 4 of the CNJ, by means of which the productivity parameters to be observed for the processing and trial of lawsuits relating to the commission of misconduct and crimes against the Public Administration are established. Based on this, it is possible to reflect to what extent such practices lead to the production of a regime of effects to collaborate to the reduction of such acts in the country