Mais-valias imobiliárias em sede de IRS: breve incursão pelas regras na União Europeia

A tributação de mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis é um tema que, pela sua complexidade gera inúmeras dúvidas, atendendo a que, frequentemente, a lei se verifica insuficiente, indefinida e, até por vezes, inconsistente, tornando muito difícil o correto cumprimento da obrigação declarativa. Este estudo tem como objetivos analisar a evolução do regime fiscal das mais-valias imobiliárias em Portugal em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e posicionar este regime no âmbito dos regimes existentes em alguns países da Europa. No objeto do nosso estudo verificamos que existem normas que foram especificamente elaboradas para fazer face a situações económicas e sociais muito especificas, daí justificar-se efetuar uma pesquisa sobre a evolução da tributação destes rendimentos, em Portugal. Atendendo a que esta matéria engloba situações complexas, as quais são frequentemente reguladas por outros diplomas extrafiscais, o seu tratamento está longe de ser pacifico, pois, a realidade, frequentemente, se mostra bem mais complexa que a simples tributação dos rendimentos. De modo que este documento sirva, também, o interesse dos profissionais da contabilidade serão analisadas algumas das situações mais complexas. Posteriormente a nossa investigação analisa como é que estes rendimentos são enquadrados nos diversos ordenamentos fiscais da Europa, estabelecendo uma comparação qualitativa e quantitativa da tributação, entre vários países designadamente, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica, Finlândia, Dinamarca, Holanda, França, Polónia, Suécia e Noruega. Em resultado desta análise, verifica-se que Portugal não é um país convidativo ao investimento imobiliário, se tivermos em conta a tributação, em sede de IRS, a que estão sujeitas as transações imobiliárias no nosso país, quer por residentes, quer por não residentes. Verificamos, também, que cada um dos estados analisados, mantém a sua soberania fiscal, porquanto edita as suas próprias leis, cumprindo e respeitando, no entanto, as normas emanadas pela União Europeia, em respeito pela livre circulação de pessoas e bens, que a caracteriza.The taxation of capital gains resulting from the sale of properties and real rights over properties is a topic that, due to its complexity, raises numerous doubts, given that the law is often insufficient, indefinite and, even sometimes, inconsistent, making it very difficult to correctly fulfil the reporting obligation. This study aims to analyse the evolution of the tax regime on real estate capital gains in Portugal under the personal income tax (IRS) and to position this regime within the scope of existing regimes in some countries of the Europe. In the object of our study, we verified that there are regulations that were specifically elaborated to face very specific economic and social situations, hence it is justified to carry out research on the evolution of the taxation of these incomes in Portugal. Given that this matter embraces complex situations, which are often regulated by other extra-fiscal statutes, its treatment is far from peaceful, as the reality often proves to be much more complex than the simple taxation of income. With the objective of this document can also serve the interest of accounting professionals, some of the more complex situations will be analysed. Subsequently, our research analyses how these incomes are framed in the various tax systems in Europe, establishing a qualitative and quantitative comparison of taxation, between several countries, namely, Portugal, Spain, Italy, Germany, Luxembourg, Belgium, Finland, Denmark, Netherlands, France, Poland, Sweden, and Norway. As a result of this analysis, it appears that Portugal is not an inviting country for real estate investment, if we consider the IRS taxation to which real estate transactions in our country are subject, whether by residents or non-residents. We also verified that each of the analysed countries maintains its fiscal dominion as it edits its own laws, complying and respecting, however, the rules issued by the European Union, in respect for the free movement of people and goods, which characterizes her.Mestrado em Contabilidad