Semelhanças, singularidades e exceções no quadro legislativo europeu de biocidas e sua implementação

Current legislation on biocides is the result of adapting to the particularities that characterize this type of products and of other legislative models that were previously applied in fields such as those of medicines or plant protection products. In addition, it has been necessary to find original solutions to address problems that do not appear in other industries. Although the legislative model has been the result of a carefully elaborated process, the legislation has envisaged the possibility that some substances or products which do not meet its requirements might be approved on an exceptional basis for justified reasons. The purpose of this article is to describe the European legal framework on biocides and its implementation with respect to other products from which it stems, as well as to point out the exceptions provided for in its implementation.La legislación actual sobre biocidas es el resultado de la adaptación a las particularidades que caracterizan a este tipo de productos, de otros modelos legislativos previamente aplicados en campos como los medicamentos o los fitosanitarios. Además, ha sido necesario encontrar soluciones originales para abordar problemas que no aparecen en otros sectores.Aunque el modelo legislativo ha sido el resultado de un proceso cuidadosamente elaborado, la legislación ha previsto la posibilidad de que, por causas motivadas, puedan aprobarse excepcionalmente algunas sustancias o productos que no cumplen los requisitos de la legislación.El objetivo de este artículo es describir el marco legislativo europeo de los biocidas así como su implementación respecto de otros productos de los cuales deriva su propia legislación, y señalar las excepciones previstas en su aplicación.A atual legislação sobre biocidas é o resultado da adaptação, às particularidades que caracterizam este tipo de produtos, de outros modelos legislativos anteriormente aplicados em áreas como a dos medicamentos ou dos produtos fitossanitários. Além disso, foi necessário encontrar soluções originais para resolver problemas que não se verificam em outros setores. Embora o modelo legislativo tenha sido o resultado de um processo cuidadosamente elaborado, a legislação previu a possibilidade de que, por razões fundamentadas, possam aprovarse excecionalmente algumas substâncias ou produtos que não cumpram os requisitos da legislação. O objetivo deste artigo é descrever o quadro legislativo europeu para os biocidas bem como a sua implementação, em relação a outros produtos de que deriva a sua própria legislação, e apontar as exceções previstas na sua aplicação