Contabilidade Aplicada ao Setor Público como Mecanismo Institucional Estatal de Melhoria da Accountability

A finalidade genuína da Ciência Contábil é gerar informações tempestivas e fidedignas através do reconhecimento, mensuração e evidenciação, para elaboração das demonstrações contábeis, relatórios fiscais e gerenciais que possibilitam demonstrar a transparência das ações de seus agentes. A informação contábil é um instrumento que proporciona a accountability, esta pode ser considerada a razão de ser da Contabilidade. Este ensaio objetiva discutir se a Contabilidade Aplicada ao Setor Público pode ser considerada um mecanismo institucional estatal de melhoria de accountability. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a dedutiva com embasamento nos artigos 84 e 110 da Lei Federal no 4.320 de 1964, Lei de Direito Financeiro, e nas discussões sobre mecanismos de accountability apresentadas por Oakerson (1989), Paul (1992), O’Donnell (1998, 1999), Schedler (1999), Dunn (1999), Elster (1999), Keohane (2002), Mainwaring (2003), Abrucio e Loureiro (2004). As considerações finais deste estudo são no sentido de que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público pode ser caracterizada, preferencialmente, como um mecanismo institucional estatal de accountability, cujo papel é monitorar, fiscalizar, controlar, e com prerrogativas de exigir responsabilização por partes dos agentes públicos, contudo, sem “poderes” de punição ou sanção, mas que pode de uma forma indireta exercer essa prerrogativa como pré-condição para a melhoria da accountability