Grau de Aderência dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, com Distância de 44 km da Capital, à lei de acesso à informação – um Estudo Empírico

Devido ao endividamento internacional, países como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos modificaram suas estruturas administrativas, introduzindo características capitalistas com o intuito de gerir seus recursos econômicos com eficiência. O Brasil, por sua vez, aderiu ao novo modelo, passando de administração burocrática para a gerencial. Nesse contexto, foram implantados programas e planejamentos voltados para um melhor controle dos recursos, para a responsabilização do funcionalismo público e, também, para um maior controle social. Dada a continuidade nas alterações voltadas para o controle social, foi sancionada a lei 12.527/11, a Lei de acesso à informação, que define processos na esfera governamental com o objetivo de fornecer informações à sociedade. A estratégia metodológica de pesquisa utilizada foi o design research, o qual buscou avaliar o grau de aderência dessa lei às Prefeituras da Região Metropolitana de Porto Alegre, com distância de 44 km da Capital, através de visitas in loco e pesquisa nos portal de transparência dos respectivos entes públicos. Conclui-se neste trabalho, no período pesquisado, que não há plena aderência da Lei de acesso à informação nas prefeituras pesquisadas, sendo atendidos apenas alguns itens da lei. O maior nível de aderência foi alcançado pela Prefeitura de Gravataí, que atende 71% da legislação e o menor índice são das Prefeituras de Alvorada, Guaíba e Viamão