Análise da Interferência da Administração Pública sobre a Desigualdade de Renda dos Funcionários Terceirizados: um Estudo de Caso

Neste trabalho, que é um estudo de caso, analisa-se a decisão gerencial tomada pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (Jardim Botânico), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que em novembro de 2013 decidiu nivelar por cima o auxílio-alimentação pago aos funcionários terceirizados, ou seja, decidiu que o auxílio-alimentação para todos os terceirizados seria, por norma, igual ao da categoria profissional representada ali, cuja convenção coletiva de trabalho concedesse o maior vale-alimentação – os profissionais da construção civil no município do Rio de Janeiro tinham direito a R$20,00 de auxílio-alimentação, sendo este o maior valor; buscou-se na literatura interpretações para a decisão, obtendo-se pensamentos contra: o modelo de reforma de Estado, ou gerencial, o qual foi instaurado no Brasil por Bresser Pereira durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso; e a favor: o modelo Paraeconômico de Alberto Guerreiro Ramos, o qual é anterior àquele. Também se analisou a decisão sob o ponto de vista dos seus efeitos sobre a concentração de renda dos trabalhadores alcançados pela mesma, através do indicador de Gini, e os sobre custos para a Administração Pública. Antes, foi feita análise descritiva da população fixa do Instituto. O Indicador de Gini se mostrou sensível à variação na renda dos funcionários terceirizados, captando a redução da desigualdade, diante do nivelamento realizado