Governança no Setor Público: Diagnóstico de Práticas de Gestão de OSs no Rio de Janeiro à Luz do Estudo 13 do PSC/IFAC

A governança no setor público assume o significado de valores e padrões de ética que devem ser seguidos por todos os agentes de uma sociedade, como as organizações, os legisladores, os agentes públicos, e outros. E a cobrança por esses valores devem ser feitas por todos que integram a sociedade. Em Em 2001, o Comitê do Setor Público da Federação Internacional de Contadores (IFAC), através do Comitê do Setor Público (PSC), criou o estudo 13, contendo recomendações e princípios de governança a serem seguidos na gestão pública. A presente comunicação refere-se a um projeto de pesquisa cujo objetivo geral é de analisar as práticas de gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSs) e compará-las aos padrões de boa governança no setor público recomendados pelo Estudo 13 do PSC/IFAC. Para isso será feito um Check List segundo as recomendações do Estudo 13 adaptados para o contexto das OSs. Existem vários estudos sobre boas práticas de gestão no setor publica elaboradas por órgãos internacionais como o IFAC, OCDE e Banco Mundial. A questão da saúde no Brasil é uma das mais complexas e estudas pela comunidade acadêmica há quase 80 anos, por se tratar de uma das necessidades mais básicas do ser humano, e historicamente a qualidade do serviço de saúde pública é trágica. O modelo de OSs foi elaborado com o intuito de prestar de serviços de relevância pública, até então prestados pelo Estado, considerados não exclusivos de Estado, com maior eficiência e menor custo