Sistema de Controle dos Gastos Públicos do Governo Federal: Uma Ênfase no Programa Bolsa Família

Com o intuito de compreender a dinâmica do sistema de controle do Programa Bolsa Família, esta pesquisa buscou verificar as formas de controle e acompanhamento da execução do Programa no Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Para a consecução desse propósito, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa que teve como principal técnica de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com os principais atores da cadeia de controle do Programa Bolsa Família. No que se refere ao controle, observe-se que a sociedade controla a administração pública por dois mecanismos criados por ela mesma dentro do Estado ou fora dele: o primeiro pode ser denominado de controle governamental e o segundo de controle social. A fundamentação teórica do trabalho abrange os conceitos sobre o Estado e a administração pública, seus modelos de gestão com suas principais características, as formas de controles administrativos do governo federal e a perspectiva da Nova Economia Institucional sob os instrumentos de controle. Os resultados encontrados apontam que, de todas as formas de controle que atuam no Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande, o controle interno da entidade exercido pela administração municipal é o mais atuante