Análise da eficácia do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental

No contexto da conscientização cada vez maior da importância e necessidade de preservação ambiental como fator primordial ao desenvolvimento econômico, surgiu o ICMS ecológico, instrumento utilizado como meio de incentivo à preservação ambiental através da destinação de parte do ICMS aos estados brasileiros que atendam aos critérios ambientais determinados em sua legislação municipal (referente ao ICMS ecológico). Desta forma, este artigo tem como objetivo analisar a viabilidade e eficácia do ICMS ecológico como instrumento de incentivo à preservação ambiental nos quinze estados brasileiros que o aderiram. Para a execução desta análise, foram pesquisados, levantados e comparados dados relativos ao ICMS ecológico nos quinze estados brasileiros que o aderiram, tais como: o ano de implementação do ICMS ecológico em cada um destes estados, o percentual relativo ao ICMS ecológico aplicado em cada estado e a variação da área das Unidades de Conservação (em hectares) nestes estados antes e após a implementação deste instrumento. Os resultados deste estudo indicam um impacto positivo do ICMS ecológico na variação da área das Unidades de Conservação nos estados que o aderiram, além de uma relação direta entre a variação destas áreas e o tempo de vigência da lei do ICMS ecológico nestes quinze estados brasileiros