Adoção Inicial das IFRS no Brasil: Causas e Consequências das Isenções Opcionais

A adoção das normas International Financial Reporting Standards (IFRS) foi iniciada no Brasil através da lei 11.638/2007. A sua aplicação inicial das IFRS foi dividida em duas etapas, sendo uma chamada de etapa de transição (2008 e 2009) e a outra etapa de adoção plena das IFRS (IFRS full). No ano de adoção plena (2010), as empresas foram obrigadas a elaborar as suas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) em IFRS, incluindo as demonstrações encerradas no ano de 2008, sendo denominado de período de transição. No momento da adoção inicial, o Pronunciamento Técnico CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade elenca diversas normas que são isentas de aplicação retroativa e este artigo analisa os determinantes para aplicação retroativa dessas normas, mesmo existindo esta isenção no momento da adoção inicial das IFRS no Brasil. Tais isenções opcionais geram escolhas contábeis que podem provocar comportamentos oportunísticos dos gestores. Analisando 314 empresas registradas na CVM, foram encontradas evidências significativas de que empresas utilizaram tais opções contábeis para compensar o efeito no patrimônio líquido da adoção inicial das IFRS. Adicionalmente, verificou-se que a capacidade de a empresa suportar maiores ajustes (pelo tamanho do PL e do ativo) e o grau de endividamento afetaram significativamente as escolhas contábeis