Aprovação e Controlo de Estabelecimentos Associados à Pesca e Produtos da Pesca

Mestrado em Engenharia Alimentar / Instituto Superior de Agronomia. Universidade de LisboaEste trabalho visou aprofundar os conhecimentos associados à área dos produtos da pesca, navios de produção primária e estabelecimentos do setor alimentar, à vastíssima legislação aplicável nesta matéria e aos procedimentos necessários para a aprovação dos estabelecimentos e navios, na área da pesca e produtos da pesca, bem como a elaboração e execução dos planos de controlo dos mesmos, vistorias, consequentes autos de vistoria e, naturalmente, na ótica das entidades controladas, o esforço para dar cumprimento às exigências legais. Neste contexto, estudou-se a atividade do controlo oficial de estabelecimentos aprovados, nomeadamente a sequencialidade do licenciamento e aprovação de um estabelecimento e do posterior controlo oficial em cumprimento dos Planos Oficiais de Controlo. Este estudo inseriu-se nas atividades da Direção Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV, que é a Autoridade Competente para a aprovação e controlo dos estabelecimentos. Adicionalmente, o funcionamento de uma entidade controlada, a DOCAPESCA, na lota de Peniche, também foi alvo de estudo e caracterização. Junto do operador económico, foi possível constatar as dificuldades sentidas pelas entidades controladas para criar condições para o cumprimento da legislação que está em permanente atualização. A boa vontade do operador em cumprir regras definidas pela legislação, aliada aos controlos regulares, canalizam a evolução no sentido da melhoria das condições de produção de géneros alimentícios de origem animal, aumentando deste modo a segurança dos mesmos, o que pode determinar situações importantes, como a possibilidade de exportar para países terceiros, a bonificação de taxas ou, em caso desfavorável, a suspensão de atividades ou encerramento do estabelecimentoN/