Os refugiados climáticos sob a jurisdição do Direito Internacional

A presente dissertação versa sobre o fenómeno das alterações climáticas e sua relação com os deslocamentos populacionais, os quais originam os denominados refugiados climáticos. Terminologia esta que não encontra aceitação na comunidade jurídica internacional e cuja proteção jurídica não existe. Assim, procurou-se colmatar tal lacuna jurídica no âmbito internacional ao apresentar possíveis soluções.The present dissertation concerns with the phenomenon of climate change and its relationship with population displacement, which originate the so-called climate refugees. Terminology that is not accepted in the international legal community and whose legal protection does not exist. Thus, an attempt was made to close this legal gap at the international level by presenting possible solutions