O planeamento da sucessão nas empresas familiares

A sucessão, enquanto transmissão da posição do sócio dominante é considerada como o principal problema de subsistência a longo prazo das empresas familiares economicamente estáveis. É um processo, muitas das vezes, adiado não só por ser um assunto que habitualmente gera conflitos nos quais a razão e a emoção gravitam lado-a-lado, mas também pela tendencial falta de capacidade de adaptação às mudanças no mercado, o que leva o sucedido a deixar para o sucessor todas as decisões estruturais. Este assunto não diz apenas respeito ao sucedido e ao sucessor, mas à empresa como um todo: família, negócio, colaboradores e mercado. Nesta perspetiva, ideal é prever-se, com antecedência significativa, como será levada a cabo a futura gestão da empresa, evitando-se potenciais conflitos que poderão comprometer a sua “sobrevivência”. Com a presente dissertação, pretende-se demonstrar que um adequado planeamento sucessório permite minimizar o impacto que a morte da pessoa singular, titular da empresa, pode ter. Nesse planeamento, entram as cláusulas de intransmissibilidade mortis causa, tanto nas sociedades anónimas como nas sociedades por quotas, que constituem, tal como veremos, importantes instrumentos do mesmo.Succession, as the transmission of the dominant shareholder´s position, is the main problem for the long-term subsistence of economically stable family businesses. It is a process that is often postponed, not only because it is a subject that usually generates conflicts in which reason and emotion gravitate side-by-side, but also because of the lack of capacity to adapt within the market, which leads the successor to put all the structural decisions in the hands of the ultimate successor. This issue does not only concern the successors, but the company as a whole: family, business, employees and market. From this perspective, the ideal is to predict, in advance, how the future management of the company will be carried out, avoiding potential conflicts that could compromise its "survival". The present dissertation intends to demonstrate that an adequate succession planning minimises the impact that the death of the entrepreneur who owns the business might have. In such planning, mortis causa non-transferability clauses, both in public and private limited companies, are, as we shall see, important instruments