Add to ORKGProcura-se analisar o sentido e a amplitude das transformações legislativas operadas, entre outros, pelos DL.163/95 de 13 de julho, DL.272/2001 de 13 de outubro e Lei n.º61/2008 de 31 de outubro, especialmente na vertente da atribuição de novas competências aos conservadores do registo civil, as quais implicam uma extensão significativa do campo de juricidade dentro do qual os conservadores passam a atuar, ao mesmo tempo que obrigam a um exercício de interpretação jurídica referente e princípios até aí reservados à função judicial
A Emenda Constitucional 66/2010 aboliu a discussão de culpa pelo fim do casamento, com a prevalência...
O direito à saúde é tema dos mais relevantes do cenário jurídico brasileiro com suas especificidades...
O presente artigo aborda a concretização do direito à saúde sob o aspecto do fenômeno da judicializa...
O presente trabalho trata da função política exercida pela jurisdição constitucional no interesse do...
Trata da pretensão de servidor público de cobrar da administração valores atinentes a atividades lab...
O objetivo do presente estudo é analisar, à luz da Constituição Federal, da regulação infraconstituc...
Analisa a evolução do Estado e apresenta o conceito de Estado democrático de direito. Discorre sobre...
Discorre sobre o código do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os métodos ...
O presente artigo científico trata dos fundamentos para o ativismo judicial sob a ótica da democraci...
A pesquisa tem como objetivo avaliar a função do Conselho Nacional de Justiça em face ao novo ativis...
O trabalho monográfico aborda o conteúdo e o alcance do princípio da função social do contrato. Com ...
O advento do Estado Constitucional de Direito foi marcado por uma mudança radical de postura dos p...
O presente texto tem por objetivo analisar a problemática atinente a degradação dos (pré) compromiss...
O presente trabalho versa sobre a função jurisdicional dos tribunais de contas no âmbito do Estado D...
O Estado de Direito é criado e regulado por uma Constituição. O exercício do poder político é dividi...
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O direito à saúde é tema dos mais relevantes do cenário jurídico brasileiro com suas especificidades...
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