Estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha e de valorização na origem de biorresíduos no municipo de Arganil: relatório final

O presente relatório preliminar foi realizado no âmbito do estudo para o desenvolvimento de sistemas de recolha e valorização na origem de biorresíduos no município de Arganil, financiado pelo Fundo Ambiental, e tem como principal objetivo a definição de um plano de ação e de investimento para a operacionalização das melhores opções de gestão para os biorresíduos. O desenvolvimento deste estudo envolveu várias fases i) caracterização da situação geográfica e sociodemográfica do município, ii) levantamento da situação atual relativa à gestão de biorresíduos no município, iii) análise comparativa de várias soluções de recolha e valorização de biorresíduos, iv) análise detalhada da(s) estratégia(s) propostas. O município de Arganil localiza-se no distrito de Coimbra e está integrado na sub-região do Pinhal Norte Interior. Tem 332 km2 e é composto por 14 freguesias/uniões de freguesia (1 medianamente urbana e 13 predominante rurais). Tem 11014 habitantes e uma densidade populacional de 33 hab/km2 , apresenta uma taxa de variação populacional de cerca de -10% e um índice de envelhecimento de 279 idosos por cada 100 jovens, o que evidencia uma estrutura demográfica envelhecida. A gestão dos resíduos urbanos indiferenciados produzidos no município de Arganil é da responsabilidade do município, que assegura a sua recolha e posterior encaminhamento para a entidade gestora em alta, a ERSUC. Atualmente está já em andamento no município a implementação de um projeto de compostagem doméstica e comunitária que irá abranger um total de cerca de 2 000 pessoas (incluindo escolas, e IPSS’s). O potencial de biorresíduos produzidos no município estima-se em 1 784 t anuais, das quais 1 308 t são resíduos alimentares (33%) e 476 t resíduos verdes (12%; ano de referência: 2019). Calculou-se que 24% do potencial de resíduos alimentares é proveniente do setor não doméstico, sendo as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), restaurantes cafetarias/snackbar e as escolas os maiores contribuidores para essa produção. Para os resíduos verdes cerca de 18% do potencial provem do setor não doméstico (incluindo as juntas de freguesias). Estes resultados foram obtidos através da realização de 117 inquéritos às entidades do setor não doméstico e 14 inquéritos às juntas de freguesias. Neste estudo foram desenvolvidos dois cenários para avaliar quais as melhores soluções técnicas a implementar em Arganil para a recolha e valorização na origem de biorresíduos. O cenário I contempla exclusivamente soluções de valorização de biorresíduos na origem através de compostagem doméstica e compostagem comunitária em 100% do município. Serão distribuídos kits de compostagem doméstica e instalados módulos de compostagem comunitária em locais estratégicos do município, que servirão o setor doméstico e não doméstico. Estes compostores comunitários serão acompanhados com regularidade por técnicos do município. A todos os utilizadores será distribuído um pequeno balde de com tampa para deposição temporária dos resíduos alimentares, incentivando desde logo a separação na fonte dos resíduos alimentares. No cenário II, a compostagem doméstica e comunitária prevista no cenário I mantém-se, mas apenas para 15% dos utilizadores, sendo os restantes servido pela recolha seletiva de biorresíduos. Este cenário proporciona uma alternativa à compostagem e a deposição de biorresíduos no fluxo dos indiferenciados. O modelo de recolha seletiva neste cenário II consiste numa recolha de proximidade ao setor doméstico e uma recolha porta-a-porta ao setor não doméstico (escolas, IPSS’s, horeca, mercearias, mercados e feiras). Quer a recolha de proximidade quer a porta-a-porta serão de substituição, ou seja, parte dos circuitos semanais de recolha de indiferenciados será substituída pela recolha de biorresíduos. Em ambos os cenários estão previstas campanhas de sensibilização. A análise comparativa entre os dois cenários mostrou que o cenário II, que inclui tanto valorização na origem como recolha seletiva é o mais equilibrado em termos de desempenho técnico, com taxas de captura mais altas. Contudo, Arganil tinha sido previamente assinalado no estudo prévio como um município onde a recolha seletiva é inviável, o que à luz dos concursos que estão a ser abertos atualmente, coloca o município como entidade não elegível, e impossibilitando a obtenção de financiamento para a recolha. Optou-se assim por delinear uma estratégia em que o cenário II (recolha seletiva articulada com a reciclagem na origem) é o eleito, mas em que a sua implementação fica condicionada à possibilidade do município concorrer aos concursos que vierem a ser abertos nestas linhas de financiamento. Caso isso não aconteça o município seguirá a via alternativa e implementará o cenário I. A quantidade potencial de biorresíduos no município diminui ligeiramente ao longo do tempo (2022-2030), fruto do decréscimo da população previsto para a região Centro do país, cifrandose em 1809 t em 2030. A população abrangida e o número de produtores não domésticos servidos com recolha seletiva e/ou valorização de biorresíduos na origem atinge os 100% a partir de 2023, em ambos os cenários. A quantidade de biorresíduos a recolher seletivamente é zero no cenário I e no cenário II atinge as 867 t/ano em 2030, dos quais 699 t/ano são resíduos alimentares e 167 t/ano resíduos verdes. Os biorresíduos desviados para a compostagem doméstica ou comunitária atingem 945 t/ano no cenário I e 229 t/ano no cenário 2, em 2030. No seu total, os biorresíduos recolhidos seletivamente ou reciclados na origem atingirão 945 t/ano no cenário I e 1095 t/ano no cenário II, valores que representam taxas de captura de 52% e 61% e contributos para a meta da taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 20% e 23%, respetivamente. Os custos de investimento (CAPEX) associados à solução proposta poderão atingir os 640 158€ no cenário I. A maior fatia do investimento (68%) é relativa à aquisição e compostores/contentores (435 400€), aproximadamente 18% para aquisição de duas viaturas que servirão para fazer o acompanhamento dos compostores comunitários, uma destroçadora para fazer estilha a partir de resíduos verdes e uma viatura de caixa basculante para o transporte dos resíduos verdes e da estilha e cerca de 14% para aquisição de baldes de apoio e forquilhas para apoio à compostagem. Os custos de investimento do cenário II serão mais baixos, no valor de 527 721 € dos quais 70% referem-se a contentores e à viatura de recolha, 17% destinam-se à aquisição de outros equipamentos e 13% é para aquisição de compostores. Os gastos operacionais decorrentes da exploração (OPEX) poderão ascender ao valor de 443 115€ no cenário I e 504 158€ no cenário II no período em análise. No cenário I os gastos operacionais e dizem respeito a gastos com campanhas de sensibilização, com outros custos (eletricidade, seguros, IUC e manutenção dos 2 veículos elétricos que irão ser utilizados pelos técnicos que irão fazer o acompanhamento dos compostores comunitários), com substituição de compostores domésticos danificados, e com recursos humanos para o acompanhamento dos compostores. No cenário II também estão previstos gastos com campanhas de sensibilização, outros custos e recursos humanos, mas para além destes também se preveem gastos com lavagem dos contentores da via pública e manutenção anual de software para a viatura de recolha seletiva. A partir de 2029 prevê-se que o investimento tenha sido recuperado no cenário I e a partir de 2030 no cenário II, o que irá permitir ao município reduzir as tarifas aplicadas aos utilizadores do sistema que pratiquem compostagem doméstica ou comunitária, permitindo desta forma a implementação de instrumentos diferenciadores da tarifa aplicada aos utilizadores, como o PAYT (Pay As You Throw), em linha com o estabelecido no atual Regime Geral de Gestão de Resíduos. A implementação da estratégia proposta permite implementar, até 31 de dezembro de 2023, soluções de recolha seletiva ou reciclagem na origem de biorresíduos, dando assim cumprimento às obrigações impostas. No seu conjunto, a estratégia para os biorresíduos proposta irá levar a mudanças expectáveis de comportamento dos utilizadores do sistema no que respeita à produção e descarte de resíduos, promovendo novas práticas de separação na origem e de valorização local destes resíduos através de compostagem doméstica e comunitária. É expectável que a maior sensibilização para os resíduos em geral induza de uma forma mais generalizada a adoção de práticas de prevenção de resíduos e uma melhor separação na origem de outros fluxos que não os biorresíduos, como os resíduos de embalagem, melhorando as taxas de captura e reciclabilidade destes, com impacto positivo na recuperação de materiais recicláveis (papel/cartão, embalagens e vidro).