Estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha de biorresíduos no município de São João da Madeira: relatório final

O presente relatório foi realizado no âmbito do Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos ou de Compostagem doméstica e comunitária, financiado pelo Fundo Ambiental, e tem como principal objetivo a definição de um plano de ação e de investimento para a operacionalização das melhores opções de gestão para os biorresíduos. O desenvolvimento deste estudo envolveu várias fases i) a caracterização da situação geográfica e sociodemográfica do município, ii) o levantamento da situação atual relativa à gestão de biorresíduos no município, iii) a análise comparativa de várias soluções de recolha e valorização de biorresíduos, iv) a análise detalhada da estratégia proposta. O município de São João da Madeira pertence ao distrito de Aveiro e está localizado na subregião da Área Metropolitana do Porto. Tem 8 km2 e é composto por 1 freguesia urbana. Tem 21 860 habitantes e uma densidade populacional de 2738 habitante/km2 e apresenta um índice de envelhecimento de 160 idosos por cada 100 jovens, o que evidencia uma população tendencialmente envelhecida, como no resto do país. Este fator deve ser tomado em consideração numa análise de produção de resíduos alimentares em lares e centros dia, que possivelmente terá tendência a aumentar. O município é bastante industrializado, o que gera muitos postos de trabalho, existindo também um movimento pendular (isto é, o balanço entre a população residente que saí e entra no concelho diariamente) relevante, que se deve a deslocações diárias para o trabalho e para a escola. Estas deslocações devem ser tomadas em consideração no âmbito do Plano de biorresíduos, aumentando a produção de resíduos alimentares em cantinas, refeitórios e restaurantes. Os resíduos urbanos indiferenciados produzidos no município de São João da Madeira são recolhidos pela SUMA S.A. (prestação de serviços) que assegura a sua recolha e posterior encaminhamento para a entidade gestora em alta, a ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro S.A. O potencial de biorresíduos produzidos no município é estimado em 3 388 t anuais, das quais 2655 t são resíduos alimentares e 732 t são resíduos verdes (ano de referência: 2019). O município dispõe de um serviço de recolha dos resíduos verdes semanalmente, que é também efetuado pela SUMA S.A., e mediante marcação prévia. Atualmente está a ser implementado no município um projeto de recolha seletiva porta-a-porta de resíduos alimentares no setor doméstico e não doméstico. Este projeto visa a distribuição de 1600 baldes pelo setor doméstico e 219 contentores pelo setor não doméstico. Para além disto, o município também está a implementar gradualmente o sistema PAYT, que irá beneficiar os munícipes que separem os seus biorresíduos. Recentemente, o município também distribuiu gratuitamente 236 compostores pelo setor doméstico, como forma de promover a reciclagem dos biorresíduos através de compostagem. O composto produzido através da compostagem doméstica é utilizado como corretivo de solos na horta, canteiros e jardins dos próprios munícipes, enquanto o composto resultante do tratamento dos biorresíduos pela entidade em alta é utilizado como corretivo agrícola orgânico. Neste estudo foram desenvolvidos dois cenários para avaliar quais as melhores soluções técnicas a implementar em São João da Madeira para a recolha e valorização na origem de biorresíduos. Ambos os cenários contemplam soluções mistas de recolha seletiva porta-a-porta e reciclagem na origem de resíduos alimentares e resíduos verdes, através de compostagem doméstica e compostagem comunitária, e dão continuidade ao trabalho já iniciado pelo município na implementação de sistemas de recolha e valorização de biorresíduos. Os cenários caraterizam-se pela recolha seletiva porta-a-porta de resíduos alimentares aos utilizadores do sistema (domésticos e não domésticos). No cenário 1 prevê-se que 10% dos utilizadores domésticos irão aderir à compostagem doméstica (em moradias com jardim) ou comunitária (nos restantes casos) e no cenário 2 considera-se que a compostagem doméstica irá ser realizada em todas as moradias com jardim, sendo retirada a recolha porta-a-porta nestes casos. A compostagem comunitária será também promovida, instalando módulos de compostagem comunitária em locais estratégicos do município, que servirão, além dos prédios, também pequenas hortas urbanas, IPSSs e escolas. Estes compostores comunitários serão acompanhados com regularidade por um técnico do município. A todos os utilizadores domésticos será distribuído um pequeno balde de 10L com tampa para deposição temporária dos resíduos alimentares, incentivando desde logo a separação na fonte dos resíduos alimentares. Para os verdes a solução é baseada na recolha porta-a-porta nas moradias que não praticam compostagem (usando big-bags) e na deposição em ecocentro para os moradores dos prédios e para o setor não doméstico. Estes resíduos verdes podem ainda ser colocados nos compostores comunitários. Em ambos os cenários estão previstas campanhas de sensibilização. A análise custo-eficácia dos dois cenários realizada através de indicadores de desempenho mostra que a emissão de dióxido de carbono é semelhante em ambos os cenários, mas que o cenário 1 é o mais vantajoso em termos técnicos e económicos, pelo que são as soluções que o constituem aquelas que são propostas na presente estratégia do Município de São João da Madeira. A quantidade potencial de biorresíduos no município diminui ligeiramente ao longo do tempo (2022-2030), fruto do decréscimo da população previsto para a região Norte do país, cifrando-se em 3342 t em 2030. A população abrangida e o número de produtores não domésticos servidos com recolha seletiva e/ou valorização de biorresíduos na origem atinge os 100% a partir de 2023. A solução proposta permitirá recolher/valorizar na origem cerca de 1958 t/ano de resíduos alimentares e 458 t/ano de resíduos verdes em 2030. Os biorresíduos desviados para a compostagem doméstica ou comunitária atingem 176 t/ano em 2030, dos quais cerca de dois terços são resíduos alimentares e um terço são resíduos verdes. No seu total, os biorresíduos recolhidos seletivamente ou reciclados na origem atingirão 2416 t/ano em 2030, o que representa uma taxa de captura de 72%. Este cenário contribui em 23% para a meta da taxa de preparação para reutilização e reciclagem em 2030. Os custos de investimento (CAPEX) associados à solução proposta poderão atingir os 844 530€. A maior fatia deste investimento (59%) será relativa à aquisição de contentores e compostores (498 261€), aproximadamente 30% para aquisição de viaturas e o restante será para aquisição de outros equipamentos. Os gastos de exploração poderão ascender aos 1 203 943€ (OPEX) no período em análise e dizem respeito a gastos com campanhas de sensibilização, com a contratação do serviço de recolha de biorresíduos em outsourcing, com outros custos (eletricidade, seguros, IUC, e manutenção) e com recursos humanos para o acompanhamento dos compostores comunitários. A partir de 2029 prevê-se que o investimento tenha sido recuperado, o que irá permitir ao município reduzir as tarifas aplicadas aos utilizadores do sistema que pratiquem compostagem doméstica ou comunitária, permitindo desta forma a implementação de instrumentos diferenciadores da tarifa aplicada aos utilizadores, como o PAYT (Pay As You Throw), em linha com o estabelecido no atual Regime Geral de Gestão de Resíduos. A implementação da estratégia proposta permite implementar, até 31 de dezembro de 2023, soluções de recolha seletiva ou reciclagem na origem de biorresíduos, dando assim cumprimento às obrigações impostas. No seu conjunto, a estratégia para os biorresíduos proposta irá levar a mudanças expectáveis de comportamento dos utilizadores do sistema no que respeita à produção e descarte de resíduos, promovendo novas práticas de separação na origem e de valorização local destes resíduos através de compostagem doméstica e comunitária. É expectável que a maior sensibilização para os resíduos em geral induza de uma forma mais generalizada a adoção de práticas de prevenção de resíduos e uma melhor separação na origem de outros fluxos, como os resíduos de embalagem, melhorando as taxas de captura e reciclabilidade destes, com impacto positivo na recuperação de materiais recicláveis (papel/cartão, embalagens e vidro).