As obras e as invenções geradas por inteligência artificial

Inteligência Artificial promete desafiar os paradigmas da Sociedade como um todo. Os juristas, em específico, enfrentam diversos desafios e obstáculos às suas posições, até então, minimamente unânimes. É inevitável que esta nova realidade contamine diversas áreas do Direito. Não só na sua execução prática mas também nos entendimentos doutrinários assentes em modelos clássicos que serão, inegavelmente, obsoletos e divergentes face a novas realidades emergentes. Uma das discussões mais interessantes diz respeito ao futuro da Propriedade Intelectual que, passo a passo, foi regulando matérias relacionadas com programas de computador, quer através pelo Direito de Autor quer através pelo Direito Industrial, nomeadamente pelo Direito de Patente. Coloca-se, agora, o problema de perceber se o ser humano é um legítimo autor/inventor ou titular de Direitos que recaem sobre obras ou invenções não criadas por si, mas sim por um sistema dotado de Inteligência Artificial. Este trabalho tem como objectivo encontrar soluções, ou no mínimo, colocar em perspectiva os desafios desta nova realidade tecnológica. Para que isso suceda será necessário delimitar o conceito central deste tema, nomeadamente o que se deve entender por “Inteligência Artificial”. Para que em seguida possamos abordar o conceito de autor e de inventor, o que constituirá o desafio central deste tema. Verificaremos que, anteriormente, em temas como as obras ou invenções geradas por computador o tema tem sido debatido, com defensores de diversas teorias que colocam um especial enfoque no programador/utilizador por um lado ou o domínio público por outro. No entanto, antes de se concluir por uma ou outra solução os autores excluem os activos gerados por computador que contenham um enorme input do programador/utilizador, que poderia, à partida, prever o que seria gerado. Ora, no caso da inteligência artificial o contributo de uma pessoa humana poderá ser verdadeiramente diminuto ou inexistente e necessitamos de extrair conclusões sobre este ponto.Artificial Intelligence promises to challenge the paradigms of society as a whole. Law experts, in particular, face several challenges and obstacles to their positions, until then, minimally unanimous. It is inevitable that this new reality will contaminate several areas of law. Not only in its practical execution but also in the doctrinal understandings based on classic models that will undeniably be obsolete and divergent in the face of new emerging realities. One of the most interesting discussions concerns the future of Intellectual Property, which, step by step, was regulating matters related to computer programs, either through Copyright or Industrial Law, namely Patent Law. Now, the problem arises of whether the human being is a legitimate author / inventor or holder of Rights that fall on works or inventions not created by him, but by a system endowed with Artificial Intelligence. This work aims to find solutions, or at least, to put in perspective the challenges of this new technological reality. For this to happen, it will be necessary to delimit the central concept of this theme, namely what should be understood by “Artificial Intelligence”. So that we can then approach the concept of author and inventor, which will be the central challenge of this theme. We will find that, previously, in themes such as computer generated works or inventions, the theme has been debated, with defenders of several theories that place a special focus on the programmer / user on the one hand or the public domain on the other. However, before concluding with one or the other solution, the authors exclude computer generated assets that contain enormous input from the programmer / user, who could, at the outset, predict what would be generated. Now, in the case of artificial intelligence, the contribution of a human person may be truly small or nonexistent and we need to draw conclusions on this point