Parecer n. 16 de 14 de janeiro de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Pregão Eletrônico n. 109/2021. Contratação de empresa para fornecimento e aplicação da vacina tetravalente contra a Influenza, nas dependências do Superior Tribunal de Justiça - e do Conselho de Justiça Federal. Tipo menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Homologação do resultado do certame pelo diretor-geral. Possibilidade