Parecer n. 12 de 13 de janeiro de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão. I - Direito Administrativo. Licitação. Serviços contínuos. Fase Instrutória.Planejamento da contratação. Instrução Normativa STJ/GDG n. 24/2019.Documento de oficialização da demanda. Estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência. Regularidade jurídico-formal com observações. II - Minuta do edital do Pregão Eletrônico n. 16/2022. Tipo menor preço global. Ampla participação de empresas. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n.10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n.10.024/2019, n. 8.538/2015 e n. 7.174/2010. Minuta aprovada com ressalvas