Parecer n. 684 de 22 de dezembro de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Análise da minuta do segundo termo aditivo ao Contrato STJ n. 70/2020, que tem por objeto a prestação de serviço continuado de operação de elevadores, com cessão de mão de obra. Prorrogação de vigência contratual e ajuste de tributos. Fundamentação legal no art. 57, II e art. 58, § 1º, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações